REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMassud, Rodrigo Giacomeli Nunes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5610781421877025pt_BR
dc.contributor.advisor1Gama, Tácio Lacerda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5019482925872161pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T17:44:14Z-
dc.date.available2024-12-13T17:44:14Z-
dc.date.issued2024-11-26-
dc.identifier.citationMassud, Rodrigo Giacomeli Nunes. Jurisdição tributária e controle da coisa julgada contrária a precedentes: ascensão de uma lógica instrumental. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43689-
dc.description.resumoA presente tese pretende conferir uma sistematização metodológica inédita ao estudo da coisa julgada e seus meios de confrontação diante de precedentes contrários em matéria tributária. Para tanto, tomamos como referência crítica o julgamento em repercussão geral dos Temas 881 e 885 pelo Supremo Tribunal Federal, conformadores de marco histórico que acabou por estabelecer um novo paradigma no contencioso tributário nacional. Assim é que, numa nova perspectiva de legalidade tributária enquanto igualdade, procuramos sistematizar as bases jurídicas capazes de conferir segurança jurídica na confrontação das coisas julgadas individuais detidas pelos contribuintes, conciliando estabilidade, adaptação e evolução (máxima do pragmatismo), tomando especialmente a ascensão de dois modernos vetores epistemológicos: instrumentalismo e consensualismopt_BR
dc.description.abstractThis thesis intends to provide an unprecedented methodological systematization to the study of res judicata and its means of confrontation in the face of contrary precedents in tax matters. To this end, we take as a critical reference the judgment with general repercussion of Themes 881 and 885 by the Federal Supreme Court, forming a historical landmark that ended up establishing a new paradigm in national tax litigation. Thus, from a new perspective of tax legality as equality, we seek to systematize the legal bases capable of providing legal certainty in the confrontation of res judicata held by taxpayers, reconciling stability, adaptation and motion (the maxim of pragmatism), especially taking into account the rise of two modern epistemological vectors: instrumentalism and consensualismen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso tributáriopt_BR
dc.subjectJurisdição tributáriapt_BR
dc.subjectAções tributáriaspt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectSistema stare decisispt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectAção Rescisóriapt_BR
dc.subjectMeios de confrontação da coisa julgadapt_BR
dc.subjectPragmatismopt_BR
dc.subjectInstrumentalidadept_BR
dc.subjectConsensualidadept_BR
dc.subjectTax litigationen_US
dc.subjectTax jurisdictionen_US
dc.subjectTax actionsen_US
dc.subjectRes judicataen_US
dc.subjectStare decisis sistemen_US
dc.subjectPrecedentsen_US
dc.subjectTax Rescission legal procedureen_US
dc.subjectPragmatismen_US
dc.subjectInstrumental logicen_US
dc.subjectConsensualityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJurisdição tributária e controle da coisa julgada contrária a precedentes: ascensão de uma lógica instrumentalpt_BR
dc.title.alternativeTax jurisdiction and control of res judicata contrary to precedents: rise of an instrumental logicen_US
dc.typeTesept_BR
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