REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMartins, Raphael de Oliveira Pister-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2949927554570381pt_BR
dc.contributor.advisor1Guimarães, Antônio Marcio da Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3128538021608944pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T17:44:12Z-
dc.date.available2024-12-13T17:44:12Z-
dc.date.issued2024-11-22-
dc.identifier.citationMartins, Raphael de Oliveira Pister. Pagamento direto pelo ressegurador na insolvência da seguradora. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43683-
dc.description.resumoA dissertação aborda a problemática do pagamento direto pelo ressegurador em situações de insolvência da seguradora, analisando os impactos jurídicos e econômicos dessa prática no Brasil. Partindo de uma contextualização histórica e jurídica do mercado de seguros e resseguros no país, o estudo examina o conceito de resseguro e sua relevância para a sustentabilidade financeira das seguradoras. Em seguida, aprofunda-se na insolvência das seguradoras e nos desafios jurídicos que emergem desse cenário, com especial atenção à aplicação da Lei Complementar nº 126/07, que autoriza o ressegurador a pagar diretamente o segurado, em situações de insolvência da seguradora. A dissertação discute as complexidades contratuais que envolvem esse tipo de pagamento, incluindo a natureza autônoma dos contratos de seguro e resseguro, além de explorar o impacto econômico e desenvolvimentista dessa prática para os segurados e para o mercado de seguros como um todo. Além disso, a obra propõe uma análise comparativa com experiências estrangeiras, como a dos Estados Unidos, Inglaterra e França, para ilustrar como diferentes jurisdições tratam da questão do pagamento direto e quais lições podem ser aplicadas ao caso brasileiro. A dissertação conclui que, embora o pagamento direto pelo ressegurador possa ser uma solução eficiente em casos de insolvência, ele levanta desafios significativos em termos de ordem pública e princípios de direito concursal, sendo necessário um equilíbrio entre a proteção dos credores e a viabilidade econômica do setor de segurospt_BR
dc.description.abstractThis dissertation examines the practice of direct payment by the reinsurer in cases of insurer insolvency and its legal and economic impacts in Brazil. The study provides a historical and legal overview of the insurance and reinsurance market in the country. It explores the concept of reinsurance and its importance for insurers' financial stability. It also discusses the insolvency of insurers, focusing on the legal challenges that arise in this scenario, with particular emphasis on the application of Supplementary Law No. 126/07, which allows the reinsurer to make direct payments to the original insured in cases of insurer insolvency. The dissertation analyzes the complexities of such payments, including the independent nature of insurance and reinsurance contracts. It evaluates the economic and developmental effects of this practice on policyholders and the insurance market as a whole. Furthermore, it provides a comparative analysis with foreign experiences, such as those of the United States, England, and France, demonstrating the global relevance of the issue and the need for a shared understanding across jurisdictions. In conclusion, the dissertation finds that while direct payment by the reinsurer may offer an efficient solution in cases of insolvency, it presents significant challenges in terms of public policy and principles of bankruptcy law. This research has practical implications for the insurance sector, highlighting the need for a balance between protecting creditors and ensuring the economic viability of the industryen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPagamento diretopt_BR
dc.subjectResseguropt_BR
dc.subjectInsolvênciapt_BR
dc.subjectSeguradorapt_BR
dc.subjectDireito concursalpt_BR
dc.subjectDirect paymenten_US
dc.subjectReinsuranceen_US
dc.subjectInsolvencyen_US
dc.subjectInsureren_US
dc.subjectBankruptcy lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePagamento direto pelo ressegurador na insolvência da seguradorapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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