REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Regularização fundiária, direito de posse e desafetação de bens públicos: uma análise da função social da propriedade
Autor(es):	Sousa, Tayara Tavares de
Primeiro Orientador:	Pinheiro, Flavia de Campos
Resumo:	A presente monografia científica visa analisar a relação entre a função social da propriedade e o direito de posse de imóveis públicos, destacando como esses conceitos se aplicam e se manifestam no ordenamento jurídico brasileiro. A propriedade, definida constitucionalmente como um direito fundamental, é explorada através de suas múltiplas facetas, abrangendo desde a sua concepção histórica até a implementação prática em contextos urbanos e rurais.Ademais, é abordado os direitos fundamentais, estabelecendo este como a base para compreender a propriedade como um de tais direitos, principalmente em relação a função social da propriedade, um princípio constitucional que subordina o exercício do direito de propriedade à sua função social, implicando que a propriedade deve atender às necessidades sociais, ao bem-estar comum e ao desenvolvimento sustentável. A propriedade pública, em particular, é analisada sob a perspectiva de sua função dentro do patrimônio estatal e sua administração em benefício da comunidade.Outro ponto relevante que é analisado é o direito de posse em imóveis públicos, especialmente em cenários onde populações de baixa renda ocupam esses locais. O estudo investiga como as políticas de regularização fundiária buscam reconciliar os interesses dos ocupantes com as exigências legais, tentando uma abordagem equitativa que reconheça tanto o direito à moradia quanto a titularidade e o controle estatal sobre os imóveis. Por fim, examina o caso da Favela Pullman, para ilustrar os desafios e as soluções jurídicas encontradas na aplicação dos princípios da função social da propriedade e demonstra a complexidade das interações entre direitos individuais e interesses coletivos em um ambiente urbano em expansão.A presente monografia científica visa analisar a relação entre a função social da propriedade e o direito de posse de imóveis públicos, destacando como esses conceitos se aplicam e se manifestam no ordenamento jurídico brasileiro. A propriedade, definida constitucionalmente como um direito fundamental, é explorada através de suas múltiplas facetas, abrangendo desde a sua concepção histórica até a implementação prática em contextos urbanos e rurais.Ademais, é abordado os direitos fundamentais, estabelecendo este como a base para compreender a propriedade como um de tais direitos, principalmente em relação a função social da propriedade, um princípio constitucional que subordina o exercício do direito de propriedade à sua função social, implicando que a propriedade deve atender às necessidades sociais, ao bem-estar comum e ao desenvolvimento sustentável. A propriedade pública, em particular, é analisada sob a perspectiva de sua função dentro do patrimônio estatal e sua administração em benefício da comunidade.Outro ponto relevante que é analisado é o direito de posse em imóveis públicos, especialmente em cenários onde populações de baixa renda ocupam esses locais. O estudo investiga como as políticas de regularização fundiária buscam reconciliar os interesses dos ocupantes com as exigências legais, tentando uma abordagem equitativa que reconheça tanto o direito à moradia quanto a titularidade e o controle estatal sobre os imóveis. Por fim, examina o caso da Favela Pullman, para ilustrar os desafios e as soluções jurídicas encontradas na aplicação dos princípios da função social da propriedade e demonstra a complexidade das interações entre direitos individuais e interesses coletivos em um ambiente urbano em expansão
Palavras-chave:	Função social da propriedade Imóvel público Constituição Federal Posse
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Sousa, Tayara Tavares de. Regularização fundiária, direito de posse e desafetação de bens públicos: uma análise da função social da propriedade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43335
Data do documento:	25-Nov-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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