REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Tayara Tavares de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4369784365997424pt_BR
dc.contributor.advisor1Pinheiro, Flavia de Campos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1219120819559162pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-11T18:14:44Z-
dc.date.available2024-12-11T18:14:44Z-
dc.date.issued2024-11-25
dc.identifier.citationSousa, Tayara Tavares de. Regularização fundiária, direito de posse e desafetação de bens públicos: uma análise da função social da propriedade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43335-
dc.description.resumoA presente monografia científica visa analisar a relação entre a função social da propriedade e o direito de posse de imóveis públicos, destacando como esses conceitos se aplicam e se manifestam no ordenamento jurídico brasileiro. A propriedade, definida constitucionalmente como um direito fundamental, é explorada através de suas múltiplas facetas, abrangendo desde a sua concepção histórica até a implementação prática em contextos urbanos e rurais.Ademais, é abordado os direitos fundamentais, estabelecendo este como a base para compreender a propriedade como um de tais direitos, principalmente em relação a função social da propriedade, um princípio constitucional que subordina o exercício do direito de propriedade à sua função social, implicando que a propriedade deve atender às necessidades sociais, ao bem-estar comum e ao desenvolvimento sustentável. A propriedade pública, em particular, é analisada sob a perspectiva de sua função dentro do patrimônio estatal e sua administração em benefício da comunidade.Outro ponto relevante que é analisado é o direito de posse em imóveis públicos, especialmente em cenários onde populações de baixa renda ocupam esses locais. O estudo investiga como as políticas de regularização fundiária buscam reconciliar os interesses dos ocupantes com as exigências legais, tentando uma abordagem equitativa que reconheça tanto o direito à moradia quanto a titularidade e o controle estatal sobre os imóveis. Por fim, examina o caso da Favela Pullman, para ilustrar os desafios e as soluções jurídicas encontradas na aplicação dos princípios da função social da propriedade e demonstra a complexidade das interações entre direitos individuais e interesses coletivos em um ambiente urbano em expansão.A presente monografia científica visa analisar a relação entre a função social da propriedade e o direito de posse de imóveis públicos, destacando como esses conceitos se aplicam e se manifestam no ordenamento jurídico brasileiro. A propriedade, definida constitucionalmente como um direito fundamental, é explorada através de suas múltiplas facetas, abrangendo desde a sua concepção histórica até a implementação prática em contextos urbanos e rurais.Ademais, é abordado os direitos fundamentais, estabelecendo este como a base para compreender a propriedade como um de tais direitos, principalmente em relação a função social da propriedade, um princípio constitucional que subordina o exercício do direito de propriedade à sua função social, implicando que a propriedade deve atender às necessidades sociais, ao bem-estar comum e ao desenvolvimento sustentável. A propriedade pública, em particular, é analisada sob a perspectiva de sua função dentro do patrimônio estatal e sua administração em benefício da comunidade.Outro ponto relevante que é analisado é o direito de posse em imóveis públicos, especialmente em cenários onde populações de baixa renda ocupam esses locais. O estudo investiga como as políticas de regularização fundiária buscam reconciliar os interesses dos ocupantes com as exigências legais, tentando uma abordagem equitativa que reconheça tanto o direito à moradia quanto a titularidade e o controle estatal sobre os imóveis. Por fim, examina o caso da Favela Pullman, para ilustrar os desafios e as soluções jurídicas encontradas na aplicação dos princípios da função social da propriedade e demonstra a complexidade das interações entre direitos individuais e interesses coletivos em um ambiente urbano em expansãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectImóvel públicopt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleRegularização fundiária, direito de posse e desafetação de bens públicos: uma análise da função social da propriedadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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