REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O Simples Nacional como método de elusão fiscal
Autor(es):	Gomes, Murylo Augusto dos Santos
Primeiro Orientador:	Vieira, Maria Leonor Leite
Resumo:	O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, simplificando a arrecadação para essas empresas por meio da unificação de tributos em um único documento. O desafio reside em identificar empresas que utilizam o Simples Nacional de maneira indevida e diferenciá-las de casos legítimos de elisão Fiscal. Ao longo deste estudo foi analisado o panorama do planejamento tributário no Brasil, incluindo as vedações e jurisprudência aplicáveis, sem desconsiderar o direito do contribuinte de adotar estratégias para minimizar sua carga tributária
Palavras-chave:	Simples Nacional Planejamento tributário Elisão Evasão Elusão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Gomes, Murylo Augusto dos Santos. O Simples Nacional como método de elusão fiscal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43035
Data do documento:	20-Nov-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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