REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Murylo Augusto dos Santos
dc.contributor.advisor1Vieira, Maria Leonor Leite
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2068762300264800pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-02T17:43:22Z-
dc.date.available2024-12-02T17:43:22Z-
dc.date.issued2024-11-20
dc.identifier.citationGomes, Murylo Augusto dos Santos. O Simples Nacional como método de elusão fiscal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43035-
dc.description.resumoO Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, simplificando a arrecadação para essas empresas por meio da unificação de tributos em um único documento. O desafio reside em identificar empresas que utilizam o Simples Nacional de maneira indevida e diferenciá-las de casos legítimos de elisão Fiscal. Ao longo deste estudo foi analisado o panorama do planejamento tributário no Brasil, incluindo as vedações e jurisprudência aplicáveis, sem desconsiderar o direito do contribuinte de adotar estratégias para minimizar sua carga tributáriapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSimples Nacionalpt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectElisãopt_BR
dc.subjectEvasãopt_BR
dc.subjectElusãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Simples Nacional como método de elusão fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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