REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A cláusula de declarações e garantias em contratos de compra e venda de participação societária
Autor(es): Schmitt, Marina Machado
Primeiro Orientador: Waisberg, Ivo
Resumo: O presente trabalho visa analisar a cláusula de declarações e garantias geralmente adotada nos contratos M&A, de compra e venda de participação societária, investimentos ou joint ventures, tendo em seu aspecto doutrinário como comercial, analisando os fundamentos para adoção da referida cláusula e as funções exercidas no processo obrigacional das complexas operações societárias. Para isso, inicia-se com o estudo da cláusula de declarações e garantias no seu ambiente de origem, bem como das funções por ela desempenhadas. Após, analisa-se a cláusula de declarações e garantias frente ao ordenamento nacional, especialmente sob a óptica da cláusula geral de boa-fé objetiva e das obrigações autônomas e garantia. Analisa-se, ainda, a aplicação dos institutos legais de direito civil inerentes às operações de compra e venda, como vícios de consentimento, condições suspensivas e resolutivas, vícios de objeto e de direito, e o inadimplemento da obrigação de entrega do bem. Por fim, após o mapeamento dos temas relevantes à matéria e dos comentários da doutrina, analisa-se a forma pela qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem enfrentado a matéria, a fim de observar a recepção, ou não, dos delineamentos doutrinários pela corte
Abstract: This study aims to analyze the representations and warranties clause generally adopted in M&A contracts, purchase and sale of equity interest, investments or joint ventures, having its doctrinal as well as commercial aspect, analyzing the grounds for adding said clause and the functions on the contractual process of complex corporate operations. To do this, it begins with the study of the representations and warranties clause in its original environment, as well as the functions it performs. Afterwards, analyze the representations and warranties clause in relation to the national law, especially from the perspective of the general clause of good faith and the guarantee obligations. The application of legal institutes of civil law inherent to purchase and sale operations is also analyzed, such as consent defect, suspensive and resolutive conditions, object and legal defects, and failure to fulfill the obligation to deliver the good. Finally, after mapping the themes relevant to the matter and the comments on the doctrine, the way in which the Court of Justice of the State of São Paulo has faced the matter is analyzed, in order to observe the reception, or not, of the doctrinaires delineations by the court
Palavras-chave: Cláusula de declarações e garantias
Representations and warranties
Operações de M&A
Fusões e aquisições
Compra e venda de participação societária
Representations and warranties
M&A transaction
Stock purchase agreement
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Schmitt, Marina Machado. A cláusula de declarações e garantias em contratos de compra e venda de participação societária. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42791
Data do documento: 5-Set-2024
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