REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVianna, Ragner Limongeli-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2249305365714984pt_BR
dc.contributor.advisor1Lotufo, Renan-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4525559880841903pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-21T18:21:33Z-
dc.date.available2024-08-21T18:21:33Z-
dc.date.issued2001-12-01-
dc.identifier.citationVianna, Ragner Limongeli. Causas e cláusulas ou convenções de impedimento de formação ou de exclusão da obrigação de reparação de danos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42553-
dc.description.resumoParte-se do fundamento moderno da reparação de danos para se avaliar os casos de exclusão da obrigação reparatória. Estes casos de exclusão, são distintos entre si, e somente são estudados em conjunto tendo em vista o seu comum efeito excludente. São as seguintes as excludentes analisadas: caso fortuito e força maior; fato de terceiro; fato da vítima; estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de um direito reconhecido; cláusula ou convenção de não indenizar. São comentadas, ainda, as excludentes constantes do Código de Defesa do Consumidor: não colocação do produto em circulação, inexistência do defeito, adequação a padrões técnico-administrativos, riscos do desenvolvimento, além da força maior e do fato exclusivo do consumidor ou de terceiro. São apontados os requisitos necessários para a caracterização das excludentes, bem como as circunstâncias em que as mesmas têm eficácia exoneratória, analisando-se, sempre que necessário, as diferenças de tratamento segundo se trate de reparação subjetiva ou objetiva de danos. Por fim, são tratados os casos de prescrição e decadência, bem como as causas justificativas de descumprimento da obrigaçãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCausas e cláusulas ou convenções de impedimento de formação ou de exclusão da obrigação de reparação de danospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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