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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42161| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva |
| Autor(es): | Parolin, Laura Frega Ricca |
| Primeiro Orientador: | Perri, Cláudia Haidamus |
| Resumo: | O Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Responsabilidade Civil Pré-Contratual e a Aplicação da Boa-Fé Objetiva”, estabelece um panorama sobre os seguintes institutos jurídicos e princípios: (i) a relação obrigacional; (ii) os contratos; (iii) a responsabilidade civil; e (iv) a boa-fé objetiva. O estudo explora principalmente a fase pré-contratual ou “fase de formação” do contrato, à luz do princípio da boa-fé objetiva (abordando sua distinção com relação ao princípio da boa-fé subjetiva), norteador da responsabilidade civil pré-contratual. Além disso, a pesquisa justifica a importância dos deveres impostos pela boa-fé objetiva na fase pré-contratual, considerando as complexidades decorrentes da subjetividade desta etapa, amplificadas pelas relações negociais contemporâneas |
| Abstract: | The Graduation Thesis titled "Pre-Contractual Civil Liability and the Application of Objective Good Faith" provides an overview of the following legal institutes and principles: (i) obligational relationship; (ii) contracts; (iii) civil liability; and (iv) objective good faith. The study mainly explores the pre-contractual phase or "formation stage" of the contract, in light of the principle of objective good faith (addressing its distinction from the principle of subjective good faith), which guides pre-contractual civil liability. Additionally, the research justifies the importance of the duties imposed by objective good faith in the pre-contractual phase, considering the complexities arising from the subjectivity of this stage, amplified by contemporary business relations |
| Palavras-chave: | Contratos Responsabilidade civil Responsabilidade civil pré-contratual Princípio da Boa-Fé Princípio da boa-fé objetiva Contracts Civil liability Pre-contractual civil liability Principle of good faith Principle of objective good faith |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Parolin, Laura Frega Ricca. Responsabilidade civil pré-contratual e a aplicação da boa-fé objetiva. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42161 |
| Data do documento: | 2-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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