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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41178| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Juízes e poder: desbravando as implicações do controle ideológico punitivo no Sistema de Justiça Criminal |
| Autor(es): | Iacono, Ricardo Fanti |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Marcia Cristina de Souza |
| Resumo: | A elaboração da presente pesquisa teve como objetivo central trazer à luz o Poder que existe no ato de julgar, em especial, na seara criminal. Para tanto, buscou-se entender o Poder atribuído a quem julga os casos penais: o Juiz. Esta busca de entendimento iniciou-se na Filosofia, desde a Filosofia clássica, até chegar aos filósofos atuais, passando pelo medievo, modernidade e contemporaneidade para, somente após este específico percurso filosófico, adentrar nas origens e influências do Poder Judiciário, num contexto histórico. Buscou-se, ainda, desvendar a ideologia que existe no ato de julgar. Uma vez entendida a ideologia por de trás deste ato de julgar, iniciouse novo percurso, desta vez no sistema de justiça criminal, mais especificamente, pelo processo penal. Ao resgatar, também, sua origem autoritária, em especial na ascendência, no modelo italiano, foi possível descobrir que a estrutura processual penal existente vem carregada com toda ideologia fascista italiana, desde seus idealizadores, que encontram, no Brasil, campo fértil e admiradores que fazem do processo penal a principal forma de repressão. Necessário, a partir destas descobertas, analisar-se os sistemas processuais penais: inquisitório e acusatório. E ainda, desmistificar o falacioso sistema misto, que, até hoje, insistentemente é resgatado para tentar justificar um sistema híbrido, bifásico etc. Por fim, após todo este percurso, analisa-se o Poder ideológico repressivo em favor do Estado, com enorme interferência do discurso do medo, e suas consequências no sistema prisional brasileiro. Afinal, quem este Poder ideológico repressivo tem jogado no sistema carcerário? Este mesmo sistema, que o Supremo Tribunal Federal (STF) denominou de “estado de coisas inconstitucional”. Os resultados obtidos na presente pesquisa, juntamente com o mapeamento do sistema carcerário nacional, trazem a segurança necessária para afirmar que o cenário se mostra desolador |
| Abstract: | The preparation of this research aimed to shed light on the Power that exists in the act of judging, especially in the criminal sphere. To this end, the Power attributed to those who judge criminal cases: the Judge, was sought to be understood. This pursuit of understanding began in philosophy, from classical philosophy to current philosophers, going through the medieval period, modernity, and contemporaneity, to only after this specific philosophical journey, delve into the origins and influences of the Judiciary, in a historical context. An attempt was also made to unravel the ideology that exists in the act of judging. Once the ideology behind this act of judging was understood, a new journey began, this time in the criminal justice system, more specifically, in criminal procedure. Also, by rescuing its authoritarian origin, especially in the Italian model, it was possible to discover that the existing criminal procedural structure comes loaded with all Italian fascist ideology since its creators, who find in Brazil a fertile field and admirers who make criminal procedure the main form of repression. It was necessary, from these discoveries, to analyze the inquisitorial and accusatory criminal procedural systems. And also, to demystify the fallacious mixed system, which to this day, they insistently rescue to try to justify a hybrid, bifasic system, etc. Finally, after this entire journey, we analyzed the repressive ideological Power in favor of the State, with significant interference from the discourse of fear, and its consequences in the Brazilian prison system. After all, who has this repressive ideological Power thrown into the prison system? The same system that the Federal Supreme Court has called an "unconstitutional state of affairs." The results obtained in this research, together with the mapping of the national prison system, give us the necessary assurance to affirm that the scenario looks bleak |
| Palavras-chave: | Filosofia Poder Direito Juiz Poder Judiciário Ideologia repressiva Mentalidade inquisitória Constituição da República Processo Penal Sistemas Processuais Penais Inquisitório acusatório e misto Busca da verdade Gestão da prova Sistema carcerário Encarceramento em massa Philosophy Power Law Judge Judiciary Repressive ideology Inquisitorial mentality Republic's Constitution Criminal Procedure Criminal Procedural Systems Inquisitorial accusatory and mixed Search for truth Evidence management Prison System Mass incarceration |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Iacono, Ricardo Fanti. Juízes e poder: desbravando as implicações do controle ideológico punitivo no Sistema de Justiça Criminal. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41178 |
| Data do documento: | 26-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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