REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A função social do esporte eletrônico (esports)
Autor(es): Miguel, Ricardo Georges Affonso
Primeiro Orientador: Feuz, Paulo Sérgio
Resumo: A definição de esporte ou deporto não é unânime, mas definir esporte é imprescindível para estabelecer as normas jurídicas a serem adotadas e dar estabilidade às relações jurídicas advindas da atividade desportiva. O esporte evoluiu e sofreu diversas transformações ao longo de sua história, e o seu conceito deve acompanhar essas mudanças, devendo ser constantemente atualizado de acordo com fatores sociais, educacionais e culturais de cada época. Disso decorre a necessidade de uma definição passível de alcançar os esports, o que passa pela distinção de jogo e esporte. O direito ao esporte e seu fomento estão previstos na Constituição brasileira, devendo o esporte ser reconhecido como um direito fundamental, na mesma categoria de educação, cultura e lazer, pois constitui pilar do Estado Democrático de Direito como manifestação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O esport precisa ser modalidade integrante das aulas de educação física que, em conjunto com o desporto de formação, servirá como instrumento de implementação dos direitos fundamentais, assentando nisto sua função social. A responsabilidade de inclusão e desenvolvimento do esporte eletrônico na educação é da sociedade e do Estado, impondo-se, para tanto, o protagonismo do homo sportivus moderno
Abstract: The definition of sport is not unanimous, but defining sport is essential to establish the legal standards to be adopted and provide stability to legal relationships arising from sporting activity. Sport has evolved and undergone several transformations throughout its history, and its concept must follow these changes and must be constantly updated according to social, educational and cultural factors of each era. This results in the need for a definition capable of reaching esports, which involves the distinction between game and sport. The right to sport and its promotion are provided for in the Brazilian Constitution, and sport must be recognized as a fundamental right, in the same category as education, culture and leisure, as it constitutes a pillar of the Democratic Rule of Law as a manifestation of the Principle of Human Dignity . Esport needs to be an integral modality of physical education classes which, together with training sport, will serve as an instrument for implementing fundamental rights, basing its social function on this. The responsibility for the inclusion and development of electronic sports in education lies with society and the State, imposing, for this purpose, the leading role of modern homo sportivus
Palavras-chave: Esports
Função social
Princípio da dignidade da pessoa humana
Esporte educacional
Homo sportivus
Esports
Social role
Principle of human dignity
Educational sport
Homo sportivus
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Miguel, Ricardo Georges Affonso. A função social do esporte eletrônico (esports). 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40779
Data do documento: 12-Dez-2023
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