REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade do Brasil frente aos objetivos da Agenda 2030: uma visão sob a perspectiva do combate às práticas de mutilação genital feminina
Autor(es): Perondini, Catarina Machado
Primeiro Orientador: Lima, Clarisse Laupman Ferraz
Resumo: O combate às práticas mutilação genital feminina (MGF), apesar de não ser uma dificuldade enfrentada pelo Brasil, tem sua relevância por ser um dos subobjetivos da Agenda 2030. O presente trabalho visa identificar a questão da eliminação da prática de mutilação genital feminina, com foco na responsabilidade dos países signatários, em especial o Brasil, para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, o intuito é verificar a atuação do Brasil no âmbito do combate às práticas de mutilação genital feminina desde a definição dos objetivos da Agenda 2030, tendo em vista o papel positivo e negativo do país, especialmente no reconhecimento de mulheres refugiadas vindas de contextos de mutilação genital feminina pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
Abstract: The fight against female genital mutilation (FGM), although is not a difficulty faced by Brazil, is relevant because it is one of the sub-objectives of the 2030 Agenda. This thesis aims to identify the issue of eliminating the practice of female genital mutilation, focusing on the responsibility of the signatory countries, especially Brazil, to achieve the Sustainable Development Goals (SDG) established by the United Nations (UN). Therefore, the intent is to verify Brazil's responsibility in the fight against practices of female genital mutilation since the definition of the objectives of the 2030 Agenda, considering the country's positive and negative role, especially on the recognition of refugee women coming from contexts of female genital mutilation by the National Committee for Refugees
Palavras-chave: Mutilação Genital Feminina (MGF)
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Agenda 2030
Organização das Nações Unidas (ONU)
Brasil
Refúgio
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
Female Genital Mutilation (FGM)
Sustainable Development Goals (SDG)
2030 Agenda
United Nations (UN)
Brazil
Refuge
National Committee for Refugees
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Perondini, Catarina Machado. A responsabilidade do Brasil frente aos objetivos da Agenda 2030: uma visão sob a perspectiva do combate às práticas de mutilação genital feminina. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40363
Data do documento: 20-Out-2023
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