REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorHanda, Francisco Sabater
dc.contributor.advisor1Felamingo, Fabrício
dc.date.accessioned2023-12-05T14:42:16Z-
dc.date.available2023-12-05T14:42:16Z-
dc.date.issued2023-06-12
dc.identifier.citationHanda, Francisco Sabater. Questão do mar do Sul da China à luz do Direito Internacional e do Tribunal internacional do Direito do Mar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40219-
dc.description.resumoAs disputas territoriais no Mar do Sul da China têm feito da região palco de um dos mais importantes conflitos jurídicos da atualidade. São partes desse conflito a República Popular da China, Taiwan, a República das Filipinas, a Malásia, a ação de Brunei Darussalam e a República Socialista do Vietnã. Os motivos para essa disputa envolvem razões econômicas, uma vez que a geografia individual da região é muito rica, sendo um importante rota comercial, além de ser fundamentalmente estratégica para todas as nações que a circundam. Estes países por sua vez, reivindicam o direito sobre suas águas. A China, é o mais importante país na disputa, utilizando do seu poder militar e econômico para obter o direito sobre essa região. O instrumento jurídico aplicável nesse contexto é a Convenção das ações Unidas sobre o Direito do Mar, porém várias questões envolvem a efetiva ação desse instrumento na região. Assim, o objetivo central do trabalho é analisar as disputas que atualmente ocorrem no Mar do Sul da China à luz do direito internacional, buscando responder até que ponto a expansão chinesa é legal dentro das normas, para isso precisamos compreender as reivindicações feitas pelos Estados envolvidos, a fim de entendermos como o Tribunal Internacional do Direito do Mar pode atuar para solução de controvérsia e qual a importância desse instrumento para a boa resolução do conflitopt_BR
dc.description.abstractTerritorial disputes in the South China Sea have made the region the scene of one of the most important legal conflicts of our time. Parties to this conflict are the People’s Republic of China, Taiwan, the Republic of the Philippines, Malaysia, the ation of Brunei Darussalam and the Socialist Republic of Vietnam. The reasons for this dispute involve economic reasons, since the individual geography of the region is very rich, being an important trade route, as well as being fundamentally strategic for all the nations that surround it. These countries in turn claim the right over their waters. China is the most important country in the dispute, using its military and economic power to obtain the right over this region. The legal instrument applicable in this context is the United ations Convention on the Law of the Sea, but several issues involve the effective action of this instrument in the region. Thus, the central objective of the work is to analyze the disputes that currently occur in the South China Sea under international law, seeking to answer the extent to which the Chinese expansion is legal within the norms, for this we need to understand the claims made by the states involved in order to understand how the International Court of Law of the Sea can act for dispute settlement and what is the importance of this instrument for the good resolution of the conflicten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMar do sul da Chinapt_BR
dc.subjectDireito internacional do marpt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectDisputas territoriaispt_BR
dc.subjectChinapt_BR
dc.subjectSouth China seaen_US
dc.subjectInternational Law of the seaen_US
dc.subjectPublic international lawen_US
dc.subjectTerritorial disputesen_US
dc.subjectChinaen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleQuestão do mar do Sul da China à luz do Direito Internacional e do Tribunal internacional do Direito do Marpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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