REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira
Título(s) alternativo(s): Related contracts in fuel distribution: relationship between distributor and flag retailer
Autor(es): Tavares, Beatriz Cal
Primeiro Orientador: Nanni, Giovanni Ettore
Resumo: A partir da percepção doutrinária acerca da relevância das combinações contratuais à realidade das operações interempresariais, se desenvolveram estudos a respeito dos contratos coligados. Diante disso, evidencia-se a relação entre a distribuidora e o revendedor de combustível bandeirado, a qual poderá ser composta por diversos contratos autônomos voltados a uma finalidade comum. Assim, este trabalho estuda a referida relação sob a ótica da coligação contratual, com intuito de aferir os fundamentos para identificá-los como coligados e suas implicações. Neste sentido, inicialmente, apresenta-se a teoria dos contratos coligados, expondo suas características e efeitos. Em face do exposto, à luz de estudos doutrinários e jurisprudencial sobre o tema, discorre-se sobre as razões de identificação da coligação contratual entre a distribuidora e o revendedor de combustível bandeirado. Neste viés, são expostos os contratos mais comuns e as causas de resolução destes, analisando se há ou não a propagação das invalidades e ineficácias entre tais contratos. Adiante, visando um tratamento ideal, elucida-se o papel da interpretação nestes contratos e, diante da individualidade dos contratos, o estudo esboça-se a derrogação dos efeitos típicos é medida efetiva para fins de melhor tratá-los. Por fim, relaciona-se a coligação com o princípio da conservação dos negócios jurídicos, visando identificar os efeitos de sua aplicação perante a relação contratual objeto de estudo
Abstract: Based on the doctrinal perception of the relevance of contractual combinations to the reality of inter-company operations, studies have been developed regarding related contracts. In view of this, the relationship between the distributor and the flagged fuel reseller is evidenced, which may be composed of several autonomous contracts aimed at a common purpose. Thus, the work studies this relationship from the perspective of contractual coalition, to assess the grounds for identifying them as related and their implications. In this sense, initially, the theory of related contracts is presented, exposing its characteristics and effects. In view of the above, in the light of doctrinal and jurisprudential studies on the subject, we discuss the reasons for identifying the contractual coalition between the distributor and the flagged fuel reseller. In this regard, the most common contracts and the causes of their termination are exposed, analyzing whether there is a spread of invalidity and ineffectiveness between such contracts. Aiming at an ideal treatment, the role of interpretation in these contracts is elucidated. And given the individuality of the contracts, the study outlines whether the derogation of the typical effects is an effective measure for the purpose of better treating them. Finally, the coalition is related to the principle of conservation of legal business, aiming to identify the effects of its application in the contractual relationship under study
Palavras-chave: Contratos coligados
Distribuição de combustível
Interpretação
Efeitos
Related contracts
Fuel distribution
Interpretation
Effects
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Tavares, Beatriz Cal. Contratos coligados na distribuição de combustível: relação entre distribuidora e revendedor de bandeira. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40029
Data do documento: 27-Out-2023
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