REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Por uma interpretação do Direito Privado a partir do contratualismo rawlsiano
Autor(es): Campos, Estevão Schultz
Primeiro Orientador: De Cicco, Claudio
Resumo: Busca-se compreender o Estado Liberal e a figura central da liberdade nos primórdios do desenvolvimento teórico da Sociedade organizada. A viragem teórica moderna reflete em novos pontos argumentativos e a observação da natureza de ser do Estado moderno. A liberdade, por si só, no Estado Liberal não traduz mais as vontades daqueles que participam do contrato social. Nesse ponto, a evolução do pensamento liberal de John Rawls permite entender como o Estado pode oferecer outras bases teóricas para a construção do Direito. A tese analisa a imbricação entre a teoria de justiça desenvolvida por John Rawls e a busca por novos modelos interpretativos que cingem o direito privado, no pós-positivismo. Para Rawls, a justiça se adequa com a “conformação das instituições sociais”, que tem condições de organizar e efetivar o direito e dirimir conflitos. Assim, a tese tem o condão de verificar a aplicabilidade da conformação das instituições sociais em relações privadas, a partir da interpretação da norma. Sem dúvida, as conclusões e proposições possíveis serão para o reconhecimento do Estado Liberal e as novas fronteiras enfrentadas pelo positivismo, pós Code Civil e Segunda Guerra
Abstract: It seeks to understand the liberal state and the central figure of freedom in the early theoretical development of organized society. The modern theoretical turn reflects in new argumentative points and the observation of the nature of being of the modern State. Freedom alone in the liberal state no longer translates the wills of those who participate in the social contract. At this point, the evolution of John Rawls' liberal thought allows us to understand how the State can offer other theoretical bases for the construction of law. The thesis analyzes the imbrication between the theory of justice developed by John Rawls and the search for new interpretative models that gird private law in post-positivism. For Rawls, justice fits with the "conformation of social institutions", which can organize and enforce the law and resolve conflicts. Thus, the thesis has the power to verify the applicability of the conformation of social institutions in private relations, from the interpretation of the norm. Undoubtedly, the possible conclusions and propositions will be for the recognition of the Liberal State and the new frontiers faced by positivism, post Civil Code and Second War
Palavras-chave: Estado Liberal Rawlsiano
John Rawls
Direito Privado
Rawlsian Liberal State
John Rawls
Private Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Campos, Estevão Schultz. Por uma interpretação do Direito Privado a partir do contratualismo rawlsiano. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39939
Data do documento: 13-Set-2023
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