Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39864| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos |
| Autor(es): | Santos, Flavia Borges de Freitas |
| Primeiro Orientador: | Lettière, Juliana Francisca |
| Resumo: | Historicamente a família vem evoluindo e com isso, a socioafetividade vem ganhando maior importância perante os vínculos de parentesco. O objetivo deste trabalho é inicialmente demonstrar essa evolução histórica que trouxe grandes modificações aos arranjos familiares, além de uma conceituação do termo multiparentalidade, seus princípios e todos os efeitos advindos desta aceitação e afirmação, não só pela sociedade, como através de recentes julgados e permissivos administrativos e extrajudiciais. Uma breve análise da decisão em Repercussão Geral que além de reconhecer a possibilidade do reconhecimento concomitante da maternidade/paternidade biológica com a socioafetiva, ainda dispôs que não há qualquer hierarquia entre tais parentalidades. Além de trazer alguns efeitos jurídicos deste reconhecimento que muitas vezes podem trazer diversos benefícios, e em contrapartida poderá gerar alguns efeitos negativos |
| Abstract: | Historically, the family has been evolving, therefore the socio-affectivity has gained greater importance in relation to kinship ties. The aim of this work is initially to demonstrate this historical evolution which brought major changes to family arrangements, in addition to a conceptualization of the term multiparentality, its principles and all the effects due to acceptance and affirmation, not only by society, but also through recent judgments and administrative permissiveness and extrajudicial. A brief analysis of the decision in General Repercussion which, in addition to recognizing the possibility of concomitant recognition of biological motherhood/paternity with socio-affective parenthood, also provided that there is no hierarchy between such parenthoods. In addition to bringing some legal effects to this recognition, which can often bring several benefits, on the other hand it can generate some negative effects |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Princípios Afetividade Vinculo biológico Multiparentality Principles Affectivity Biological bond |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Citação: | Santos, Flavia Borges de Freitas. O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39864 |
| Data do documento: | 25-Set-2023 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Flavia Borges de Freitas Santos - Monografia.pdf | 941,76 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.