REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSantos, Flavia Borges de Freitas
dc.contributor.advisor1Lettière, Juliana Francisca
dc.date.accessioned2023-11-09T19:43:26Z-
dc.date.available2023-11-09T19:43:26Z-
dc.date.issued2023-09-25
dc.identifier.citationSantos, Flavia Borges de Freitas. O reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39864-
dc.description.resumoHistoricamente a família vem evoluindo e com isso, a socioafetividade vem ganhando maior importância perante os vínculos de parentesco. O objetivo deste trabalho é inicialmente demonstrar essa evolução histórica que trouxe grandes modificações aos arranjos familiares, além de uma conceituação do termo multiparentalidade, seus princípios e todos os efeitos advindos desta aceitação e afirmação, não só pela sociedade, como através de recentes julgados e permissivos administrativos e extrajudiciais. Uma breve análise da decisão em Repercussão Geral que além de reconhecer a possibilidade do reconhecimento concomitante da maternidade/paternidade biológica com a socioafetiva, ainda dispôs que não há qualquer hierarquia entre tais parentalidades. Além de trazer alguns efeitos jurídicos deste reconhecimento que muitas vezes podem trazer diversos benefícios, e em contrapartida poderá gerar alguns efeitos negativospt_BR
dc.description.abstractHistorically, the family has been evolving, therefore the socio-affectivity has gained greater importance in relation to kinship ties. The aim of this work is initially to demonstrate this historical evolution which brought major changes to family arrangements, in addition to a conceptualization of the term multiparentality, its principles and all the effects due to acceptance and affirmation, not only by society, but also through recent judgments and administrative permissiveness and extrajudicial. A brief analysis of the decision in General Repercussion which, in addition to recognizing the possibility of concomitant recognition of biological motherhood/paternity with socio-affective parenthood, also provided that there is no hierarchy between such parenthoods. In addition to bringing some legal effects to this recognition, which can often bring several benefits, on the other hand it can generate some negative effectsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito de Família e Sucessõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectVinculo biológicopt_BR
dc.subjectMultiparentalityen_US
dc.subjectPrinciplesen_US
dc.subjectAffectivityen_US
dc.subjectBiological bonden_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicospt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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