REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSilva, Frederico Silveira e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5274597859188433pt_BR
dc.contributor.advisor1Carrazza, Elizabeth Nazar-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8119800576458648pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:12:54Z-
dc.date.available2023-09-29T14:12:54Z-
dc.date.issued2023-08-24-
dc.identifier.citationSilva, Frederico Silveira e. As contribuições: uma análise a partir da regra constitucional de competência da destinação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39368-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objeto analisar as contribuições a partir das regras constitucionais de competência, dando maior relevo à regra de destinação do produto da arrecadação. Seguimos os métodos normativo e semiótico de análise, firmando, inicialmente, bases sólidas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito e tecendo considerações sobre a linguagem da mensagem normativa até desaguar na norma jurídica como produto da interpretação. Em seguida, verificamos a classificação das espécies tributárias, com maior relevo ao estudo da teoria pentapartite dos tributos, apresentando seus critérios e os conceitos de cada uma das cinco espécies tributárias. Vencida essa etapa, descortinamos as espécies e subespécies de contribuições criadas com fundamento na Constituição Federal de 1988, segmentando as contribuições sociais, gerais e de seguridade social, interventivas, corporativas e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, desbordando da análise de cada uma das regras de estrutura dessas contribuições. Formulada esta pré-compreensão do fenômeno, foca-se no estudo da completude do comando da regra constitucional de estrutura das contribuições, revelando, assim, a união indissolúvel e condicionante da regra-matriz de incidência com a regra de destinação da contribuiçãopt_BR
dc.description.abstractThe object of this work is to analyze the contributions based on the constitutional rules of competence, giving greater emphasis to the rule for the allocation of the proceeds from the collection. We followed the normative and semiotic methods of analysis, initially establishing solid foundations in the General Theory of Law and Philosophy of Law, making considerations about the language of the normative message until it flows into the legal norm as a product of interpretation. Then, we verify the classification of the tributary species, with greater relevance to the study of the pentapartite theory of the tributes, presenting its criteria, and concepts of each one of the five tributary species. Having overcome this step, we unveil the types and subtypes of contributions created based on the Federal Constitution of 1988, segmenting the social, general and social security, interventional, corporate contributions and the contribution to the cost of the public lighting service, overflowing in the analysis of each of the structure rules of these contributions. Once this pre-understanding of the phenomenon has been formulated, it focuses on the study of the completeness of the command of the constitutional rule for the structure of contributions, thus revealing the indissoluble and conditioning union of the rule-matrix of incidence with the rule of destination of the contributionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContribuiçõespt_BR
dc.subjectDestinação da arrecadaçãopt_BR
dc.subjectRegra de competênciapt_BR
dc.subjectRegra constitucional de destinaçãopt_BR
dc.subjectContributionsen_US
dc.subjectDestination of the collectionen_US
dc.subjectCompetence ruleen_US
dc.subjectConstitutional rule of destinationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs contribuições: uma análise a partir da regra constitucional de competência da destinaçãopt_BR
dc.title.alternativeThe contributions: an analysis from the constitutional rule of competence of the destinationen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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