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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39368
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Frederico Silveira e | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5274597859188433 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Carrazza, Elizabeth Nazar | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8119800576458648 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:12:54Z | - |
dc.date.available | 2023-09-29T14:12:54Z | - |
dc.date.issued | 2023-08-24 | - |
dc.identifier.citation | Silva, Frederico Silveira e. As contribuições: uma análise a partir da regra constitucional de competência da destinação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39368 | - |
dc.description.resumo | Este trabalho tem por objeto analisar as contribuições a partir das regras constitucionais de competência, dando maior relevo à regra de destinação do produto da arrecadação. Seguimos os métodos normativo e semiótico de análise, firmando, inicialmente, bases sólidas na Teoria Geral do Direito e na Filosofia do Direito e tecendo considerações sobre a linguagem da mensagem normativa até desaguar na norma jurídica como produto da interpretação. Em seguida, verificamos a classificação das espécies tributárias, com maior relevo ao estudo da teoria pentapartite dos tributos, apresentando seus critérios e os conceitos de cada uma das cinco espécies tributárias. Vencida essa etapa, descortinamos as espécies e subespécies de contribuições criadas com fundamento na Constituição Federal de 1988, segmentando as contribuições sociais, gerais e de seguridade social, interventivas, corporativas e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, desbordando da análise de cada uma das regras de estrutura dessas contribuições. Formulada esta pré-compreensão do fenômeno, foca-se no estudo da completude do comando da regra constitucional de estrutura das contribuições, revelando, assim, a união indissolúvel e condicionante da regra-matriz de incidência com a regra de destinação da contribuição | pt_BR |
dc.description.abstract | The object of this work is to analyze the contributions based on the constitutional rules of competence, giving greater emphasis to the rule for the allocation of the proceeds from the collection. We followed the normative and semiotic methods of analysis, initially establishing solid foundations in the General Theory of Law and Philosophy of Law, making considerations about the language of the normative message until it flows into the legal norm as a product of interpretation. Then, we verify the classification of the tributary species, with greater relevance to the study of the pentapartite theory of the tributes, presenting its criteria, and concepts of each one of the five tributary species. Having overcome this step, we unveil the types and subtypes of contributions created based on the Federal Constitution of 1988, segmenting the social, general and social security, interventional, corporate contributions and the contribution to the cost of the public lighting service, overflowing in the analysis of each of the structure rules of these contributions. Once this pre-understanding of the phenomenon has been formulated, it focuses on the study of the completeness of the command of the constitutional rule for the structure of contributions, thus revealing the indissoluble and conditioning union of the rule-matrix of incidence with the rule of destination of the contribution | en_US |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Contribuições | pt_BR |
dc.subject | Destinação da arrecadação | pt_BR |
dc.subject | Regra de competência | pt_BR |
dc.subject | Regra constitucional de destinação | pt_BR |
dc.subject | Contributions | en_US |
dc.subject | Destination of the collection | en_US |
dc.subject | Competence rule | en_US |
dc.subject | Constitutional rule of destination | en_US |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | As contribuições: uma análise a partir da regra constitucional de competência da destinação | pt_BR |
dc.title.alternative | The contributions: an analysis from the constitutional rule of competence of the destination | en_US |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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