REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Cooperação jurídica internacional
Autor(es):	Anjos, Priscila Caneparo dos
Primeiro Orientador:	Silveira, Vladmir Oliveira da
Resumo:	A cooperação jurídica internacional demonstrou ter utilidade fundamental a partir do incremento da globalização, uma vez que as relações localizam-se, cada vez mais, além das fronteiras, fazendo com que seja necessário que a máquina estatal esteja apta a garantir a eficácia de suas decisões, a celeridade de seus atos e o combate a problemas transfronteiriços. Nesse sentido, essa cooperação jurídica internacional revelou-se, especialmente, em três grandes ramos, quais sejam: cooperação internacional propriamente dita, homologação de sentenças estrangeiras e tramitação de atos processuais internacionais. A cooperação internacional propriamente dita visa combater o crime internacional e garantir a instrução de processos civis. Já a homologação de sentença pretende dar eficácia às decisões advindas de jurisdições estrangeiras, sendo que, com o passar dos tempos, demonstrou-se necessária a modernização de seus instrumentos, por intermédio da análise formal de seus requisitos -excetuando, apenas, a ordem pública, os bons costumes e a soberania nacional. Num contexto mais recente, visualiza-se a dispensa de homologação de sentenças advindas de jurisdições fronteiriças, segundo tratados acerca do tema. No condizente à tramitação de atos processuais internacionais, tem-se a carta rogatória, o pedido de auxílio direto e a comunicação espontânea, sendo que a carta rogatória, apesar de ser o instrumento até hoje mais utilizado para a comunicação entre jurisdições estrangeiras, demonstra-se obsoleta e ineficaz, abrindo campo para o desenvolvimento e aplicação, quando preenchidos os requisitos necessários, para a aplicação e aprimoramento dos institutos do pedido de auxílio direto e da comunicação espontânea. Prevê-se que a cooperação jurídica internacional acompanha os movimentos da globalização, sendo que sua aplicação e implementação demonstram-se indispensáveis na atualidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Internacional
Citação:	Anjos, Priscila Caneparo dos. Cooperação jurídica internacional. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38946
Data do documento:	25-Jun-2010
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.