REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAnjos, Priscila Caneparo dos-
dc.contributor.advisor1Silveira, Vladmir Oliveira da-
dc.date.accessioned2023-09-12T14:13:26Z-
dc.date.available2023-09-12T14:13:26Z-
dc.date.issued2010-06-25-
dc.identifier.citationAnjos, Priscila Caneparo dos. Cooperação jurídica internacional. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38946-
dc.description.resumoA cooperação jurídica internacional demonstrou ter utilidade fundamental a partir do incremento da globalização, uma vez que as relações localizam-se, cada vez mais, além das fronteiras, fazendo com que seja necessário que a máquina estatal esteja apta a garantir a eficácia de suas decisões, a celeridade de seus atos e o combate a problemas transfronteiriços. Nesse sentido, essa cooperação jurídica internacional revelou-se, especialmente, em três grandes ramos, quais sejam: cooperação internacional propriamente dita, homologação de sentenças estrangeiras e tramitação de atos processuais internacionais. A cooperação internacional propriamente dita visa combater o crime internacional e garantir a instrução de processos civis. Já a homologação de sentença pretende dar eficácia às decisões advindas de jurisdições estrangeiras, sendo que, com o passar dos tempos, demonstrou-se necessária a modernização de seus instrumentos, por intermédio da análise formal de seus requisitos -excetuando, apenas, a ordem pública, os bons costumes e a soberania nacional. Num contexto mais recente, visualiza-se a dispensa de homologação de sentenças advindas de jurisdições fronteiriças, segundo tratados acerca do tema. No condizente à tramitação de atos processuais internacionais, tem-se a carta rogatória, o pedido de auxílio direto e a comunicação espontânea, sendo que a carta rogatória, apesar de ser o instrumento até hoje mais utilizado para a comunicação entre jurisdições estrangeiras, demonstra-se obsoleta e ineficaz, abrindo campo para o desenvolvimento e aplicação, quando preenchidos os requisitos necessários, para a aplicação e aprimoramento dos institutos do pedido de auxílio direto e da comunicação espontânea. Prevê-se que a cooperação jurídica internacional acompanha os movimentos da globalização, sendo que sua aplicação e implementação demonstram-se indispensáveis na atualidadept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Internacionalpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCooperação jurídica internacionalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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