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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38391| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Ágio em reorganizações societárias: aspectos contábeis e tributários |
| Autor(es): | Oliveira, Paulo Diego Cordeiro de |
| Primeiro Orientador: | Rosa, Íris Vânia Santos |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo aclarar o tema ágio, notadamente no âmbito das reorganizações societárias; tema este que têm se mostrado bastante controverso nos julgamentos exarados nos Conselhos Administrativos de Recursos Fiscais, tendo em vista que, diante da interpretação trazida por meio do Decreto–Lei n° 1.598/1977 e da Lei n° 9.532/1997, não nos é possível definir claramente qual o objetivo do instituto, tampouco dos reais efeitos jurídicos e contábeis que o permeiam. Aqui se pretende trazer a baila às nuances da hipótese de formação, possibilidade de amortização, tratamento tributário e contábil do ágio sob o enfoque da reestruturação das sociedades, que em muitos casos utilizam-se do referido instituto como objetivo tão somente voltado para economia tributária. Também se mostra importante avaliar a recente dicotomia surgida entre a ciência tributária e a ciência contábil com a edição das Leis n° 11.638/2007 e n° 11.941/2009, que trouxeram uma realidade bastante diversa da adotada até então em termos de conceitos contábeis |
| Abstract: | The aim of the present study is to clarify the issue “premium”, especially, in the context of corporate reorganizations; this topic has been quite controversial in the Board of Directors of Taxes Appeal’s court sessions, considering that, front of the modest interpretation brought by Decree-Law n. 1.598/1977 and Law n. 9.532/1997, we cannot clearly define what the purpose of the institute, either it’s the real legal and accounting effects. Here we intend to bring to fore the nuances of hypothesis of formation, depreciation possibility, tax and accounting treatment of the premium under the corporate restructuring focus, which in many cases, are used with the objective, solely, focused on tax savings. Also, it shows important to evaluate the recent dichotomy arisen between tax science and accounting science with the publication of Law 11.638/2007 and Law n. 11.941/2009, which brought us a quite different reality from that adopted until then in terms of accounting concepts |
| Palavras-chave: | Ágio Reorganização societária Aspecto tributário Aspecto contábil Lei 11.638/2007 Lei 11.941/2009 Economia tributária Premium Corporate reorganization Tax aspect Accounting aspect Law n. 11.638/2007 Law 11.941/2009 Tax Economy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Oliveira, Paulo Diego Cordeiro de. Ágio em reorganizações societárias: aspectos contábeis e tributários. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38391 |
| Data do documento: | 1-Abr-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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