REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorOliveira, Paulo Diego Cordeiro de
dc.contributor.advisor1Rosa, Íris Vânia Santos
dc.date.accessioned2023-08-31T14:01:18Z-
dc.date.available2023-08-31T14:01:18Z-
dc.date.issued2013-04-01
dc.identifier.citationOliveira, Paulo Diego Cordeiro de. Ágio em reorganizações societárias: aspectos contábeis e tributários. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38391-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo aclarar o tema ágio, notadamente no âmbito das reorganizações societárias; tema este que têm se mostrado bastante controverso nos julgamentos exarados nos Conselhos Administrativos de Recursos Fiscais, tendo em vista que, diante da interpretação trazida por meio do Decreto–Lei n° 1.598/1977 e da Lei n° 9.532/1997, não nos é possível definir claramente qual o objetivo do instituto, tampouco dos reais efeitos jurídicos e contábeis que o permeiam. Aqui se pretende trazer a baila às nuances da hipótese de formação, possibilidade de amortização, tratamento tributário e contábil do ágio sob o enfoque da reestruturação das sociedades, que em muitos casos utilizam-se do referido instituto como objetivo tão somente voltado para economia tributária. Também se mostra importante avaliar a recente dicotomia surgida entre a ciência tributária e a ciência contábil com a edição das Leis n° 11.638/2007 e n° 11.941/2009, que trouxeram uma realidade bastante diversa da adotada até então em termos de conceitos contábeispt_BR
dc.description.abstractThe aim of the present study is to clarify the issue “premium”, especially, in the context of corporate reorganizations; this topic has been quite controversial in the Board of Directors of Taxes Appeal’s court sessions, considering that, front of the modest interpretation brought by Decree-Law n. 1.598/1977 and Law n. 9.532/1997, we cannot clearly define what the purpose of the institute, either it’s the real legal and accounting effects. Here we intend to bring to fore the nuances of hypothesis of formation, depreciation possibility, tax and accounting treatment of the premium under the corporate restructuring focus, which in many cases, are used with the objective, solely, focused on tax savings. Also, it shows important to evaluate the recent dichotomy arisen between tax science and accounting science with the publication of Law 11.638/2007 and Law n. 11.941/2009, which brought us a quite different reality from that adopted until then in terms of accounting conceptsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectÁgiopt_BR
dc.subjectReorganização societáriapt_BR
dc.subjectAspecto tributáriopt_BR
dc.subjectAspecto contábilpt_BR
dc.subjectLei 11.638/2007pt_BR
dc.subjectLei 11.941/2009pt_BR
dc.subjectEconomia tributáriapt_BR
dc.subjectPremiumen_US
dc.subjectCorporate reorganizationen_US
dc.subjectTax aspecten_US
dc.subjectAccounting aspecten_US
dc.subjectLaw n. 11.638/2007en_US
dc.subjectLaw 11.941/2009en_US
dc.subjectTax Economyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleÁgio em reorganizações societárias: aspectos contábeis e tributáriospt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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