Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37854| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Assédio moral no trabalho e a responsabilidade civil |
| Autor(es): | Machado, Francelina de Sousa |
| Primeiro Orientador: | Mendes, Iratelma Cristiane Martins |
| Resumo: | O presente trabalho tem como tema assédio moral no trabalho e a responsabilidade civil, pois se trata de matéria que envolve diversos setores da sociedade, tais como saúde do trabalhador, psicologia, medicina, direito, dentre outros. O assédio moral não se restringe somente ao ambiente de trabalho, ele pode estar presente nas relações entre cônjuges, no ambiente familiar, nas escolas, etc. Porém, objetivo desse trabalho é pesquisar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho através de conceitos inicialmente extraídos da psicologia, os sujeitos do assédio moral, características, consequências do assédio moral. O assunto assédio moral tem grande relevância social e implicação direta na área do Direito Constitucional, pois fere os princípios constitucionais assegurados aos trabalhadores, gerando danos a vítima do assédio moral, consequências para as empresas e para o Estado, causando reflexos em toda a sociedade. No Brasil não há uma regulamentação específica no âmbito federal sobre o assunto assédio moral, com exceção de leis especificas no âmbito estadual e municipal que trazem normas sobre o assédio moral para os funcionários públicos da administração pública, mesmo assim, o trabalhador, vítima do assédio moral não estará desprotegido, pois a Constituição Federal de 1988 garante à proteção ao trabalhados, vítima do assédio moral através princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1°, inciso III, bem como outras normas constitucionais que servem como fundamento legal para a proteção ao trabalhador contra o assédio moral. Temos ainda normas inseridas Consolidação das Leis Trabalhistas em que o empregado, vítima de assédio moral pode pleitear na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, bem como as normas do Código Civil, onde a vítima buscará a reparação pelos danos sofridos. Neste trabalho será utilizado o método de pesquisa dedutivo, na linha dogmática instrumental como pesquisas de doutrinas, jurisprudências, Constituição Federal, CLT, Código Civil, entre outros meio jurídicos necessários |
| Abstract: | The present work has the theme of bullying at work and civil liability , as this is a matter that involves many sectors of society , such as occupational health, psychology, medicine, law , among others . Bullying is not restricted only to the desktop , it can be present in relations between spouses in the family, in schools , etc. . However , aim of this work is to investigate the phenomenon of bullying in labor relations through concepts initially extracted from psychology, the subject of bullying , characteristics , consequences of bullying . The bullying issue has great social relevance and direct involvement in the Constitutional Law, since it wounds the constitutional principles as workers , causing damage to the victim of bullying , consequences for businesses and the state , causing repercussions on the entire society |
| Palavras-chave: | Assédio moral Humilhação Dignidade da pessoa humana Responsabilidade civil Bulling Humiliation Dignity of the person Liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Machado, Francelina de Sousa. Assédio moral no trabalho e a responsabilidade civil. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37854 |
| Data do documento: | 16-Abr-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FRANCELINA DE SOUSA MACHADO.pdf Restricted Access | 787,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.