REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMachado, Francelina de Sousa
dc.contributor.advisor1Mendes, Iratelma Cristiane Martins
dc.date.accessioned2023-08-29T13:16:32Z-
dc.date.available2023-08-29T13:16:32Z-
dc.date.issued2014-04-16
dc.identifier.citationMachado, Francelina de Sousa. Assédio moral no trabalho e a responsabilidade civil. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37854-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema assédio moral no trabalho e a responsabilidade civil, pois se trata de matéria que envolve diversos setores da sociedade, tais como saúde do trabalhador, psicologia, medicina, direito, dentre outros. O assédio moral não se restringe somente ao ambiente de trabalho, ele pode estar presente nas relações entre cônjuges, no ambiente familiar, nas escolas, etc. Porém, objetivo desse trabalho é pesquisar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho através de conceitos inicialmente extraídos da psicologia, os sujeitos do assédio moral, características, consequências do assédio moral. O assunto assédio moral tem grande relevância social e implicação direta na área do Direito Constitucional, pois fere os princípios constitucionais assegurados aos trabalhadores, gerando danos a vítima do assédio moral, consequências para as empresas e para o Estado, causando reflexos em toda a sociedade. No Brasil não há uma regulamentação específica no âmbito federal sobre o assunto assédio moral, com exceção de leis especificas no âmbito estadual e municipal que trazem normas sobre o assédio moral para os funcionários públicos da administração pública, mesmo assim, o trabalhador, vítima do assédio moral não estará desprotegido, pois a Constituição Federal de 1988 garante à proteção ao trabalhados, vítima do assédio moral através princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1°, inciso III, bem como outras normas constitucionais que servem como fundamento legal para a proteção ao trabalhador contra o assédio moral. Temos ainda normas inseridas Consolidação das Leis Trabalhistas em que o empregado, vítima de assédio moral pode pleitear na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, bem como as normas do Código Civil, onde a vítima buscará a reparação pelos danos sofridos. Neste trabalho será utilizado o método de pesquisa dedutivo, na linha dogmática instrumental como pesquisas de doutrinas, jurisprudências, Constituição Federal, CLT, Código Civil, entre outros meio jurídicos necessáriospt_BR
dc.description.abstractThe present work has the theme of bullying at work and civil liability , as this is a matter that involves many sectors of society , such as occupational health, psychology, medicine, law , among others . Bullying is not restricted only to the desktop , it can be present in relations between spouses in the family, in schools , etc. . However , aim of this work is to investigate the phenomenon of bullying in labor relations through concepts initially extracted from psychology, the subject of bullying , characteristics , consequences of bullying . The bullying issue has great social relevance and direct involvement in the Constitutional Law, since it wounds the constitutional principles as workers , causing damage to the victim of bullying , consequences for businesses and the state , causing repercussions on the entire societyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectAssédio moralpt_BR
dc.subjectHumilhaçãopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectBullingen_US
dc.subjectHumiliationen_US
dc.subjectDignity of the personen_US
dc.subjectLiabilityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleAssédio moral no trabalho e a responsabilidade civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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