REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Extrafiscalidade: promoção de valores constitucionais
Autor(es):	Ferreira, Fabiana Félix
Primeiro Orientador:	Vianna, Julcira Maria de Mello
Resumo:	No presente trabalho, a preocupação é realizar um estudo minucioso acerca da tributação extrafiscal, seu conceito, aplicabilidade, instrumentos jurídicos aptos à sua implementação, princípios que norteiam a atividade econômica e a tributação voltada ao meio ambiente. Objetivou-se analisar o aspecto fiscal do tributo para depois adentrar no aspecto extrafiscal. Busca-se investigar os instrumentos voltados à promoção da extrafiscalidade, mormente as isenções fiscais. Demonstrou-se os princípios relacionados à atividade econômica e como a tributação extrafiscal pode servir-se na preservação do meio ambiente
Palavras-chave:	Fiscalidade Extrafiscalidade Instrumentos jurídico-tributários Isenções fiscais Atividade econômica Meio ambiente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Ferreira, Fabiana Félix. Extrafiscalidade: promoção de valores constitucionais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37837
Data do documento:	12-Nov-2014
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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