REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorFerreira, Fabiana Félix
dc.contributor.advisor1Vianna, Julcira Maria de Mello
dc.date.accessioned2023-08-29T13:16:24Z-
dc.date.available2023-08-29T13:16:24Z-
dc.date.issued2014-11-12
dc.identifier.citationFerreira, Fabiana Félix. Extrafiscalidade: promoção de valores constitucionais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37837-
dc.description.resumoNo presente trabalho, a preocupação é realizar um estudo minucioso acerca da tributação extrafiscal, seu conceito, aplicabilidade, instrumentos jurídicos aptos à sua implementação, princípios que norteiam a atividade econômica e a tributação voltada ao meio ambiente. Objetivou-se analisar o aspecto fiscal do tributo para depois adentrar no aspecto extrafiscal. Busca-se investigar os instrumentos voltados à promoção da extrafiscalidade, mormente as isenções fiscais. Demonstrou-se os princípios relacionados à atividade econômica e como a tributação extrafiscal pode servir-se na preservação do meio ambientept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectFiscalidadept_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.subjectInstrumentos jurídico-tributáriospt_BR
dc.subjectIsenções fiscaispt_BR
dc.subjectAtividade econômicapt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleExtrafiscalidade: promoção de valores constitucionaispt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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