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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37635| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Função social do direito do autor na era digital: análise da proteção constitucional ao direito autoral face ao direito de acesso à cultura e à informação no espaço virtual |
| Autor(es): | Melo, Renata Bezerra Feijó de |
| Primeiro Orientador: | Laurentiis, Lucas Catib de |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a questão conflituosa entre os direitos fundamentais: o direito autoral face ao direito de acesso à informação e direito à cultura, observando para isso a questão da função social da propriedade. A solução deste embate será pretendida através da ponderação e sugestões de alterações na legislação. Palavras-chave: Direito do Autor |
| Abstract: | This study aims to analyze the conflict between fundamental rights: the copyright over the right of access to information and the right to culture, the conflict will observe the social function of property principle. The solution to this will be required by using the principle of proporcionality and by changes in legislation suggestions |
| Palavras-chave: | Direito de acesso à cultura Direito de acesso à informação Copyright Right of access to culture Right of access to information |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Melo, Renata Bezerra Feijó de. Função social do direito do autor na era digital: análise da proteção constitucional ao direito autoral face ao direito de acesso à cultura e à informação no espaço virtual. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37635 |
| Data do documento: | 30-Set-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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