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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37024| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A natureza do rol do artigo 1.015, do Código de Processo Civil/2015, à luz do Tema 988 de recursos repetiivos do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Matos, Kathleen Ferrabotti |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | O presente artigo científico pretende debater, a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, as alterações implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) na sistemática do agravo de instrumento, especialmente no que concerne às hipóteses de cabimento do referido recurso, e que geraram, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, uma inarredável celeuma acerca da possibilidade de recorrer, imediatamente, de decisões interlocutórias não previstas no rol do art. 1.015 do CPC. Essencialmente, o artigo visa debater os potenciais riscos aos jurisdicionados decorrentes do ativismo demonstrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos REsp 1.704.520 e REsp 1.696.396, em sede de recursos repetitivos, cadastrado como Tema 988, ao relativizar a taxatividade do rol do art. 1.015, e apresentar possíveis alternativas legais |
| Abstract: | The present scientific article seeks to discuss, from doctrine and jurisprudence research, the changes implemented by the Code of Civil Procedure of 2015 (CPC/2015) on the systematic interlocutory appeal, especially regarding the chances of place of that appeal, and that generated, both in doctrine and in jurisprudence, a unwavering discussion about the possibility of appeal immediately to interlocutory decisions not provided for in art. 1.015 of CPC. Essentially, the article aims to discuss the potential risks to the courts under the activism shown by the Superior Court of Justice (STJ) in the judgment of Special Appeals 1.704.520 e 1.696.396, rendered within the system of multiple appeals dealing with the same matter of law, registered as 988 Theme, to relativize the legal type of the role of art. 1.015, and present possible legal alternatives |
| Palavras-chave: | Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) Agravo de instrumento Rol do art. 1.015 Superior Tribunal de Justiça (STJ) Tema 988 Code of Civil Procedure of 2015 (CPC/2015) Bill of Review Appeal role of art. 1.015 Superior court of justice (STJ) 988 Theme |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Matos, Kathleen Ferrabotti. A natureza do rol do artigo 1.015, do Código de Processo Civil/2015, à luz do Tema 988 de recursos repetiivos do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37024 |
| Data do documento: | 28-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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