REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMatos, Kathleen Ferrabotti-
dc.contributor.advisor1Bueno, Cassio Scarpinella-
dc.date.accessioned2023-08-15T13:45:02Z-
dc.date.available2023-08-15T13:45:02Z-
dc.date.issued2019-03-28-
dc.identifier.citationMatos, Kathleen Ferrabotti. A natureza do rol do artigo 1.015, do Código de Processo Civil/2015, à luz do Tema 988 de recursos repetiivos do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37024-
dc.description.resumoO presente artigo científico pretende debater, a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, as alterações implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) na sistemática do agravo de instrumento, especialmente no que concerne às hipóteses de cabimento do referido recurso, e que geraram, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, uma inarredável celeuma acerca da possibilidade de recorrer, imediatamente, de decisões interlocutórias não previstas no rol do art. 1.015 do CPC. Essencialmente, o artigo visa debater os potenciais riscos aos jurisdicionados decorrentes do ativismo demonstrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos REsp 1.704.520 e REsp 1.696.396, em sede de recursos repetitivos, cadastrado como Tema 988, ao relativizar a taxatividade do rol do art. 1.015, e apresentar possíveis alternativas legaispt_BR
dc.description.abstractThe present scientific article seeks to discuss, from doctrine and jurisprudence research, the changes implemented by the Code of Civil Procedure of 2015 (CPC/2015) on the systematic interlocutory appeal, especially regarding the chances of place of that appeal, and that generated, both in doctrine and in jurisprudence, a unwavering discussion about the possibility of appeal immediately to interlocutory decisions not provided for in art. 1.015 of CPC. Essentially, the article aims to discuss the potential risks to the courts under the activism shown by the Superior Court of Justice (STJ) in the judgment of Special Appeals 1.704.520 e 1.696.396, rendered within the system of multiple appeals dealing with the same matter of law, registered as 988 Theme, to relativize the legal type of the role of art. 1.015, and present possible legal alternativesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015 (CPC/2015)pt_BR
dc.subjectAgravo de instrumentopt_BR
dc.subjectRol do art. 1.015pt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectTema 988pt_BR
dc.subjectCode of Civil Procedure of 2015 (CPC/2015)en_US
dc.subjectBill of Review Appealen_US
dc.subjectrole of art. 1.015en_US
dc.subjectSuperior court of justice (STJ)en_US
dc.subject988 Themeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA natureza do rol do artigo 1.015, do Código de Processo Civil/2015, à luz do Tema 988 de recursos repetiivos do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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