REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Demissão em massa
Autor(es): Novi, Rafaella
Primeiro Orientador: Soares, Rodrigo Chagas
Resumo: A presente monografia versa sobre o instituto da demissão em massa. A jurisprudência, sob o fundamento da garantia dos princípios constitucionais do trabalhador, como a dignidade da pessoa humana e proteção ao emprego, discuti acerca da legalidade da dispensa de um grande número de empregados num pequeno lapso de tempo. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desse trabalho foi a pesquisa em diferentes meios bibliográficos, como doutrina, decisões dos tribunais, artigos acadêmicos e, também, em revistas de jurisprudência. O estudo foi dividido em três capítulos. O primeiro trata do conceito da demissão em massa e discorre sobre a diferença em relação à demissão plúrima e dispensa individual. Tendo sido mencionado a demissão de uma pluralidade de pessoas por um único motivo - tecnológico, estrutural ou econômico -, que não está relacionado a ato ou omissão dos próprios empregados. Além disso, foi previamente apresentado o entendimento jurisprudencial acerca da necessidade da negociação coletiva prévia para validade da dispensa coletiva. O segundo capítulo aborda a questão da regulamentação da demissão em massa no Brasil, que até então não foi positivada. Ao final são expostas as decisões dos tribunais sobre os casos de demissão em massa que tiveram maior repercussão, em tais decisões foi reconhecida a necessidade da negociação coletiva e indicado o meio cabível para impugnação da demissão em massa
Abstract: This dissertation is about collective dismissal. The precedent decisions, based on the ensuring of the constitutional principles of the worker, such as the human dignity and employment protection, discussed about the legality of the dismissal of a large number of employees in a short period. The methodology applied to the develop this dissertation was the searching in different bibliographic resources, as a doctrine, court decisions, scholarly articles and also in law journals. The study was divided into three chapters. The first is about the concept of collective dismissal and brings up the discussion about its distinctions to “multiple” dismissal and individual dismissal. It mentioned that the collective dismissal occurs when a number of employees is fired for just one reason - technological, structural or economic - which is not related to an act or omission them. Moreover, it was previously mentioned about the courts decisions that considered a prior collective bargaining necessary for validity of collective dismissal. The second chapter addresses the issue collective dismissal regulation in Brazil, since law does not regulate it until now. At the end, passages of the most relevant court decisions are transcribed and commented. These decisions on mentioned that a collective bargaining is considered a requirement and stated the appropriate legal instrument to contest the collective dismissal
Palavras-chave: Dispensa coletiva
Negociação coletiva prévia
Demissão em massa
Convenção nº 158 da OIT
Collective dismissal
Collective bargaining
ILO Convention 158
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Novi, Rafaella. Demissão em massa. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36555
Data do documento: 30-Set-2016
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