REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorNovi, Rafaella
dc.contributor.advisor1Soares, Rodrigo Chagas
dc.date.accessioned2023-07-28T20:47:46Z-
dc.date.available2023-07-28T20:47:46Z-
dc.date.issued2016-09-30
dc.identifier.citationNovi, Rafaella. Demissão em massa. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36555-
dc.description.resumoA presente monografia versa sobre o instituto da demissão em massa. A jurisprudência, sob o fundamento da garantia dos princípios constitucionais do trabalhador, como a dignidade da pessoa humana e proteção ao emprego, discuti acerca da legalidade da dispensa de um grande número de empregados num pequeno lapso de tempo. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desse trabalho foi a pesquisa em diferentes meios bibliográficos, como doutrina, decisões dos tribunais, artigos acadêmicos e, também, em revistas de jurisprudência. O estudo foi dividido em três capítulos. O primeiro trata do conceito da demissão em massa e discorre sobre a diferença em relação à demissão plúrima e dispensa individual. Tendo sido mencionado a demissão de uma pluralidade de pessoas por um único motivo - tecnológico, estrutural ou econômico -, que não está relacionado a ato ou omissão dos próprios empregados. Além disso, foi previamente apresentado o entendimento jurisprudencial acerca da necessidade da negociação coletiva prévia para validade da dispensa coletiva. O segundo capítulo aborda a questão da regulamentação da demissão em massa no Brasil, que até então não foi positivada. Ao final são expostas as decisões dos tribunais sobre os casos de demissão em massa que tiveram maior repercussão, em tais decisões foi reconhecida a necessidade da negociação coletiva e indicado o meio cabível para impugnação da demissão em massapt_BR
dc.description.abstractThis dissertation is about collective dismissal. The precedent decisions, based on the ensuring of the constitutional principles of the worker, such as the human dignity and employment protection, discussed about the legality of the dismissal of a large number of employees in a short period. The methodology applied to the develop this dissertation was the searching in different bibliographic resources, as a doctrine, court decisions, scholarly articles and also in law journals. The study was divided into three chapters. The first is about the concept of collective dismissal and brings up the discussion about its distinctions to “multiple” dismissal and individual dismissal. It mentioned that the collective dismissal occurs when a number of employees is fired for just one reason - technological, structural or economic - which is not related to an act or omission them. Moreover, it was previously mentioned about the courts decisions that considered a prior collective bargaining necessary for validity of collective dismissal. The second chapter addresses the issue collective dismissal regulation in Brazil, since law does not regulate it until now. At the end, passages of the most relevant court decisions are transcribed and commented. These decisions on mentioned that a collective bargaining is considered a requirement and stated the appropriate legal instrument to contest the collective dismissalen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDispensa coletivapt_BR
dc.subjectNegociação coletiva préviapt_BR
dc.subjectDemissão em massapt_BR
dc.subjectConvenção nº 158 da OITpt_BR
dc.subjectCollective dismissalen_US
dc.subjectCollective bargainingen_US
dc.subjectILO Convention 158en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDemissão em massapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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