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Tipo do documento: Tese
Título: Tecnologias de poder e corpo humano: imagens de cidadania criminal
Título(s) alternativo(s): Technologies of power and human body: images of criminal citizenship
Autor: Menezes, Aldo Botana 
Primeiro orientador: Nunes, Edison
Resumo: A pesquisa analisa a relação entre a cidadania e o Direito Penal. Examinam-se os mecanismos de suplício, a algema e, por fim, a tornozeleira eletrônica, considerando-os como tecnologias de poder do Estado que exercem ação direta sobre os corpos humanos daqueles indivíduos considerados infratores da lei. Identificam-se imagens que se movimentam no domínio do Direito Penal. Cada imagem indica certa ação do Estado e revela uma dimensão da cidadania. Avalia-se o papel desenvolvido pelo Direito Penal, com vistas à concretude dos direitos humanos fundamentais historicamente construídos no interior da sociedade brasileira, tudo em homenagem aos princípios da proporcionalidade e humanização das penas. O estudo sustenta a adoção de políticas de segurança de mínima intervenção penal, respeitando-se, sobretudo, a dignidade do corpo humano. Recusa-se, ainda, o emprego de instrumentos criminais que agridem diretamente o corpo, como a castração química em delitos sexuais. Aponta-se a necessidade de efetivação de práticas de cidadania no campo penal. A justificativa da pesquisa assenta-se em duas razões. A primeira, diz respeito à relevância em torno da discussão sobre os limites ao direito de punir, expressão máxima da soberania do Estado. A segunda reporta-se à atualidade de novas tecnologias de controle social que permeiam a sociedade contemporânea, o que pode comprometer a dignidade humana, fundamento principiológico que dirige politicamente a aplicação do Texto Constitucional de 1988
Abstract: The research analyses the relation between citizenship and Criminal Law. Mechanisms of torture, the handcuffs and, finally, the electronic anklet are examined considering them as technologies of power of the State that practice direct action onto the human bodies of those individuals considered as Law violators. Images which scatter around Criminal Law domain are identified. Each image indicates a given action of the State and reveals a certain dimension of citizenship. The role developed by Criminal Law is evaluated, concerning the concreteness of fundamental human rights historically built in the core of Brazilian society, all in honor to the principles of proportionality and humanization of penalties. The study supports the adoption of minimal penal intervention security policies, respecting, above all, the dignity of the human body. Even more, the use of criminal instruments which attack directly the body is rejected, such as chemical castration in sexual offenses. The need for actualization of citizenship practices in the penal field is pointed out. The thesis justification lays on two reasons. The first, regards the relevance of the discussion about limits for the right to punish, maximal expression of State s sovereignty. The second refers to the currency of new technologies of social control which permeate the contemporary society, what can compromise human dignity, master foundation that politically drives the enforcement of 1988 s Constitutional Text
Palavras-chave: Tecnologias de poder
Mínima intervenção penal
Dignidade humana
Imagens de cidadania criminal
Technologies of power
Minimal penal intervention
Human dignity
Images of criminal citizenship
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Ciências Sociais
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais
Citação: Menezes, Aldo Botana. Tecnologias de poder e corpo humano: imagens de cidadania criminal. 2015. 193 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3619
Data de defesa: 11-Mar-2015
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais

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