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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35305| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Reserva legal: sua criação e os avanços da legislação ambiental |
| Autor(es): | Felipini, Paula Arantes |
| Primeiro Orientador: | Moraes, Rodrigo Jorge |
| Resumo: | Para que as futuras gerações possam também desfrutar de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, faz-se necessário a defesa e preservação deste não só pelo Estado, mas também pela coletividade, conforme determina a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 225. Assim, uma vez que a Reserva Legal representa uma parcela significante das florestas nacionais, diante de sua relevância no ordenamento jurídico Brasileiro, o presente trabalho tem como objetivo resgatar desde sua origem nos direitos humanos fundamentais, passando por sua afirmação amparada pelos princípios ambientais, e sua evolução dentro do conceito da função socioambiental da propriedade até atingir os avanços da legislação em face de sua específica proteção e preservação, representando a busca incessante da humanidade por um meio ambiente sadio, essencial para a manutenção da vida humana na Terra |
| Abstract: | In order that the future generations may also enjoy an ecologically balanced environment, is necessary your protection and preservation not only by the state but also by the community, as determined by the Brazilian Federal Constitution in Article 225. Thus, once the legal reserve represents a significant portion national forest, due to its relevance in the Brazilian legal system, this work aims to rescue its origin in fundamental human rights, going through his claim supported by the environmental principles, and its evolution within the concept of social and environmental function of property until achieve the progress of the legislation in light of its specific protection and preservation, representing the relentless pursuit of humanity for a healthy environment, essential for the maintenance of human life on Earth |
| Palavras-chave: | Meio ambiente Reserva legal Regime jurídico Environment Legal reserve Law regime |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Felipini, Paula Arantes. Reserva legal: sua criação e os avanços da legislação ambiental. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35305 |
| Data do documento: | 20-Jan-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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