REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35102
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Crédito de PIS e COFINS sobre serviços de capatazia
Autor(es): Mendes, Michele Aparecida
Primeiro Orientador: Figueiredo, Marina Vieira de
Resumo: O tema deverá ser inicialmente desenvolvido através do estudo das normas instituidoras das contribuições sociais, especificamente daquelas destinadas a custear a seguridade social, evidenciando a existência de mais de uma contribuição social incidente sobre a mesma base de cálculo, a saber, o PIS (Programa de Integração Social) e à COFINS (Contribuição social para financiamento da Seguridade Social), tendo em vista que são pautados em fundamentos de validade distintos. De forma acadêmica, o presente trabalho busca analisar a possibilidade jurídica do aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre serviços de capatazia, que são necessários e indispensáveis à venda de produtos fabricados pela pessoa jurídica situada no Brasil ao mercado externo, pautando-se na sistemática não-cumulativa adotada pelo nosso sistema tributário, no que tange às aludidas contribuições. Além disso, o presente estudo compreenderá uma análise aos conceitos de receita, faturamento e insumo, a fim de demonstrar o alcance desses vocábulos no momento da aplicação da sistemática não-cumulativa. O presente trabalho não busca esgotar o assunto, dado a sua complexidade, mas possibilita formar elementos a fim de responder se os serviços prestados de capatazia são custos necessários à obtenção da receita de exportação de produtos fabricados pela pessoa jurídica, capazes de sustentar o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS
Abstract: The theme should be initially developed through the study of instituting norms of social security contributions, specifically those designed to fund social security, showing the existence of more than a social contribution on the same basis, namely, the PIS (Contribution to the Social Integration Program) and COFINS (Social Contribution on Billing), considering that they are guided by distinct grounds of validity. This study seeks to analyze the legal possibility of the use of PIS and COFINS incident on wharfage services, which are necessary and indispensable to the sale of products manufactured by the legal entity located in Brazil foreign markets, basing on the systematic noncumulative adopted by our tax system, in regard to the aforesaid contributions. Furthermore, this study will include an analysis of the concepts of revenue, billing and inputs, in order to demonstrate the concept of these words and the application of non-cumulative systematic Bearing in mind the the complexity of the aforementioned theme, there can never be enough discussion of the subject of the incidence of those taxes.As a result of that, the purpose of this presentation is to identify arguments to evaluate if the wharfage services should compose the costs necessary to obtain revenue from export of goods, and, consequently, compose be credit basis of PIS and COFINS
Palavras-chave: Serviços de capatazia
Não-cumulatividade
Insumos
Crédito de PIS e COFINS
Wharfage services
Non-cumulative
Inputs
Credit
Social integration Taxes
PIS and COFINS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Mendes, Michele Aparecida. Crédito de PIS e COFINS sobre serviços de capatazia. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35102
Data do documento: 29-Ago-2012
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MICHELE APARECIDA MENDES.pdf146,97 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.