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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35102
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Crédito de PIS e COFINS sobre serviços de capatazia |
Autor(es): | Mendes, Michele Aparecida |
Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marina Vieira de |
Resumo: | O tema deverá ser inicialmente desenvolvido através do estudo das normas instituidoras das contribuições sociais, especificamente daquelas destinadas a custear a seguridade social, evidenciando a existência de mais de uma contribuição social incidente sobre a mesma base de cálculo, a saber, o PIS (Programa de Integração Social) e à COFINS (Contribuição social para financiamento da Seguridade Social), tendo em vista que são pautados em fundamentos de validade distintos. De forma acadêmica, o presente trabalho busca analisar a possibilidade jurídica do aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre serviços de capatazia, que são necessários e indispensáveis à venda de produtos fabricados pela pessoa jurídica situada no Brasil ao mercado externo, pautando-se na sistemática não-cumulativa adotada pelo nosso sistema tributário, no que tange às aludidas contribuições. Além disso, o presente estudo compreenderá uma análise aos conceitos de receita, faturamento e insumo, a fim de demonstrar o alcance desses vocábulos no momento da aplicação da sistemática não-cumulativa. O presente trabalho não busca esgotar o assunto, dado a sua complexidade, mas possibilita formar elementos a fim de responder se os serviços prestados de capatazia são custos necessários à obtenção da receita de exportação de produtos fabricados pela pessoa jurídica, capazes de sustentar o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS |
Abstract: | The theme should be initially developed through the study of instituting norms of social security contributions, specifically those designed to fund social security, showing the existence of more than a social contribution on the same basis, namely, the PIS (Contribution to the Social Integration Program) and COFINS (Social Contribution on Billing), considering that they are guided by distinct grounds of validity. This study seeks to analyze the legal possibility of the use of PIS and COFINS incident on wharfage services, which are necessary and indispensable to the sale of products manufactured by the legal entity located in Brazil foreign markets, basing on the systematic noncumulative adopted by our tax system, in regard to the aforesaid contributions. Furthermore, this study will include an analysis of the concepts of revenue, billing and inputs, in order to demonstrate the concept of these words and the application of non-cumulative systematic Bearing in mind the the complexity of the aforementioned theme, there can never be enough discussion of the subject of the incidence of those taxes.As a result of that, the purpose of this presentation is to identify arguments to evaluate if the wharfage services should compose the costs necessary to obtain revenue from export of goods, and, consequently, compose be credit basis of PIS and COFINS |
Palavras-chave: | Serviços de capatazia Não-cumulatividade Insumos Crédito de PIS e COFINS Wharfage services Non-cumulative Inputs Credit Social integration Taxes PIS and COFINS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
Citação: | Mendes, Michele Aparecida. Crédito de PIS e COFINS sobre serviços de capatazia. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35102 |
Data do documento: | 29-Ago-2012 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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