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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34409| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A eficácia e aplicabilidade das normas garantidoras de direitos sociais |
| Autor(es): | Novaes, Guilherme Azambuja Falcão |
| Primeiro Orientador: | Mehanna, Renato |
| Resumo: | Esta monografia é parte de uma pesquisa que analisa questões atinentes a eficácia e aplicação dos direitos constitucionais sociais cujo objeto é esclarecer a possibilidade jurídica de pleiteá-los em Juízo em benefício de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Inicia-se o trabalho apresentando um panorama geral sobre as normas constitucionais. Discorre-se sobre os direitos fundamentais e sua aplicação, bem como a nova premissa de interpretação constitucional. Aborda-se a dificuldade da colisão entre as normas constitucionais e a judicialização dos direitos sociais hodiernamente, sobretudo a posição do Supremo Tribunal Federal e sua evolução na vigência da Constituição Cidadã. Indaga-se questões como o ativismo judicial e suas consequências, assim como as decisões concretizadoras de direitos sociais e seu benefício à população. Conclui-se o trabalho respondendo as indagações apresentadas e indicando um caminho a ser seguido para a aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, principalmente, de direitos sociais |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Normas constitucionais Eficácia Aplicabilidade Direitos sociais Nova premissa hermenêutica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Novaes, Guilherme Azambuja Falcão. A eficácia e aplicabilidade das normas garantidoras de direitos sociais. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34409 |
| Data do documento: | 1-Dez-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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