REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorNovaes, Guilherme Azambuja Falcão
dc.contributor.advisor1Mehanna, Renato
dc.date.accessioned2023-07-05T19:32:43Z-
dc.date.available2023-07-05T19:32:43Z-
dc.date.issued2013-12-01
dc.identifier.citationNovaes, Guilherme Azambuja Falcão. A eficácia e aplicabilidade das normas garantidoras de direitos sociais. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34409-
dc.description.resumoEsta monografia é parte de uma pesquisa que analisa questões atinentes a eficácia e aplicação dos direitos constitucionais sociais cujo objeto é esclarecer a possibilidade jurídica de pleiteá-los em Juízo em benefício de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Inicia-se o trabalho apresentando um panorama geral sobre as normas constitucionais. Discorre-se sobre os direitos fundamentais e sua aplicação, bem como a nova premissa de interpretação constitucional. Aborda-se a dificuldade da colisão entre as normas constitucionais e a judicialização dos direitos sociais hodiernamente, sobretudo a posição do Supremo Tribunal Federal e sua evolução na vigência da Constituição Cidadã. Indaga-se questões como o ativismo judicial e suas consequências, assim como as decisões concretizadoras de direitos sociais e seu benefício à população. Conclui-se o trabalho respondendo as indagações apresentadas e indicando um caminho a ser seguido para a aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, principalmente, de direitos sociaispt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectNormas constitucionaispt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectNova premissa hermenêuticapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA eficácia e aplicabilidade das normas garantidoras de direitos sociaispt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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