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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34377| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Responsabilidade trabalhista no limbo previdenciário |
| Autor(es): | Mundie, Isabela Langanke Previato |
| Primeiro Orientador: | Cataldi, Maria José Giannella |
| Resumo: | Não são raras as situações em que o empregado sofre acidente de trabalho e, incapacitado, indevidamente recebe alta programada pelo Instituto Nacional do Seguro Social através da alta programada, em afronta aos princípios constitucionais Brasileiros. Esses empregados, que enfrentam o “limbo jurídico” ficam em uma situação de desamparo: sem saúde, sem trabalho e sem meio de subsistência. Assim, cada vez mais a doutrina e a jurisprudência buscam meios de sanar a ausência legislativa, adotando práticas que buscam garantir a justiça social e, ao mesmo tempo, a segurança jurídica |
| Abstract: | Not rare, employees are facing a situation in which the employee suffers a work related accident and, incapacitated, is improperly discharged by the National Social Security Institute by scheduled discharge, in violation of Brazilian constitutional principles. These employees, who are facing the "limbo previdenciário" are in a situation of helplessness: without health, without work and without means of subsistence. Thus, more and more doctrine and jurisprudence seek ways to remedy the absence of legislation, adopting practices that seek to ensure social justice and, at the same time, legal security |
| Palavras-chave: | Acidente de trabalho Alta programada Previdência Social Limbo jurídico Work related accident Medical discharge Social Security |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Mundie, Isabela Langanke Previato. Responsabilidade trabalhista no limbo previdenciário. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34377 |
| Data do documento: | 29-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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