Responsabilidade trabalhista no limbo previdenciário

Mundie, Isabela Langanke Previato

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Mundie, Isabela Langanke Previato
dc.contributor.advisor1	Cataldi, Maria José Giannella
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:32:32Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:32:32Z	-
dc.date.issued	2017-09-29
dc.identifier.citation	Mundie, Isabela Langanke Previato. Responsabilidade trabalhista no limbo previdenciário. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34377	-
dc.description.resumo	Não são raras as situações em que o empregado sofre acidente de trabalho e, incapacitado, indevidamente recebe alta programada pelo Instituto Nacional do Seguro Social através da alta programada, em afronta aos princípios constitucionais Brasileiros. Esses empregados, que enfrentam o “limbo jurídico” ficam em uma situação de desamparo: sem saúde, sem trabalho e sem meio de subsistência. Assim, cada vez mais a doutrina e a jurisprudência buscam meios de sanar a ausência legislativa, adotando práticas que buscam garantir a justiça social e, ao mesmo tempo, a segurança jurídica	pt_BR
dc.description.abstract	Not rare, employees are facing a situation in which the employee suffers a work related accident and, incapacitated, is improperly discharged by the National Social Security Institute by scheduled discharge, in violation of Brazilian constitutional principles. These employees, who are facing the "limbo previdenciário" are in a situation of helplessness: without health, without work and without means of subsistence. Thus, more and more doctrine and jurisprudence seek ways to remedy the absence of legislation, adopting practices that seek to ensure social justice and, at the same time, legal security	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito do Trabalho	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acidente de trabalho	pt_BR
dc.subject	Alta programada	pt_BR
dc.subject	Previdência Social	pt_BR
dc.subject	Limbo jurídico	pt_BR
dc.subject	Work related accident	en_US
dc.subject	Medical discharge	en_US
dc.subject	Social Security	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Responsabilidade trabalhista no limbo previdenciário	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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