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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34340| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na seara tributária |
| Autor(es): | Grota, Daniela Bordalo |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marina Vieira de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na seara tributária e, por via de consequência, o incidente relativo a tal teoria trazido no Novo Código de Processo Civil. O estudo inicia-se com as definições da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, das espécies de responsabilidade tributária e do próprio instituto processual criado pelo Novo Código de Processo Civil para ao fim confrontar as semelhanças e diferenças entre cada um dos institutos, definindo-se sua aplicabilidade ou não e a motivação para tanto. O trabalho visa trazer uma análise que, embora embasada em doutrina e jurisprudência de diversas posições, seja crítica e pragmática da questão com o intuito também de resolver a problemática existente atualmente sobre a matéria relativa a total lacuna legislativa |
| Abstract: | This paper intends to introduce the position on the application of disregard of the theory of legal personality in tax law and, in consequence, the issue concerning this theory brought in the New Code of Civil Procedure. The study starts from the disregard of the theory of definitions of legal personality, the species of tax liability and own procedural institute created by the New Civil Procedure Code to the end compare the similarities and differences between each of the institutes, defining its applicability or not and the motivation to do so. At the end, the paper objective to bring an analysis, which, although grounded in doctrine and jurisprudence of various positions, critical and pragmatic of the issue in order also to solve the problems currently existing on the matter on full legislative gap |
| Palavras-chave: | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Novo Código de Processo Civil Responsabilidade tributária Personalidade jurídica Direito tributário Incident of disregard of the theory of legal personality New Code of Civil Procedure Tax liability Legal personality Tax law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Grota, Daniela Bordalo. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na seara tributária. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34340 |
| Data do documento: | 1-Nov-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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