REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorGrota, Daniela Bordalo
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Marina Vieira de
dc.date.accessioned2023-07-05T19:30:40Z-
dc.date.available2023-07-05T19:30:40Z-
dc.date.issued2016-11-01
dc.identifier.citationGrota, Daniela Bordalo. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na seara tributária. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34340-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo central demonstrar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na seara tributária e, por via de consequência, o incidente relativo a tal teoria trazido no Novo Código de Processo Civil. O estudo inicia-se com as definições da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, das espécies de responsabilidade tributária e do próprio instituto processual criado pelo Novo Código de Processo Civil para ao fim confrontar as semelhanças e diferenças entre cada um dos institutos, definindo-se sua aplicabilidade ou não e a motivação para tanto. O trabalho visa trazer uma análise que, embora embasada em doutrina e jurisprudência de diversas posições, seja crítica e pragmática da questão com o intuito também de resolver a problemática existente atualmente sobre a matéria relativa a total lacuna legislativapt_BR
dc.description.abstractThis paper intends to introduce the position on the application of disregard of the theory of legal personality in tax law and, in consequence, the issue concerning this theory brought in the New Code of Civil Procedure. The study starts from the disregard of the theory of definitions of legal personality, the species of tax liability and own procedural institute created by the New Civil Procedure Code to the end compare the similarities and differences between each of the institutes, defining its applicability or not and the motivation to do so. At the end, the paper objective to bring an analysis, which, although grounded in doctrine and jurisprudence of various positions, critical and pragmatic of the issue in order also to solve the problems currently existing on the matter on full legislative gapen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIncidente de desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectIncident of disregard of the theory of legal personalityen_US
dc.subjectNew Code of Civil Procedureen_US
dc.subjectTax liabilityen_US
dc.subjectLegal personalityen_US
dc.subjectTax lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na seara tributáriapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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