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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34320| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais: direito ambiental e gestão estratégica da sustentabilidade |
| Autor(es): | Rodrigues Junior, Claudio Silvestre |
| Primeiro Orientador: | Moraes, Rodrigo Jorge |
| Resumo: | O presente estudo tem como propósito a elucidação a respeito da responsabilização da pessoa jurídica na prática de crimes ambientais, analisando a aplicabilidade da sanção segundo a legislação penal ambiental específica, distinguindo-as de acordo com cada tipo de pessoa transgressora, podendo ser ela pessoa física ou pessoa jurídica, agindo em conjunto ou isoladamente. Discorreu-se a princípio sobre o desenvolvimento sustentável e seu objetivo diante de convenções internacionais que versaram sobre meio ambiente, buscando alcançar e garantir a preservação da natureza. Verificou-se a evolução na punição da pessoa jurídica que age em desconformidade com a legislação ambiental, e que o propósito da aplicação da pena nos casos de crime ambiental, tem caráter não só punitivo, mas sim preventivo, considerando a extensa lista de princípios que norteiam o Direito Ambiental. Foi possível alcançar o objetivo do presente trabalho, através de estudos aprofundados na doutrina e principalmente na legislação constitucional e infraconstitucional, no que tange a proteção ambiental e a busca incessante dos povos por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, partindo de uma análise também dos tribunais acerca da aplicação e interpretação extensiva na norma penal ambiental |
| Abstract: | The purpose of this study is to elucidate the responsibility of the legal person in the practice of environmental crimes, analyzing the applicability of the sanction according to the specific environmental criminal law, distinguishing them according to each type of transgressor, or legal entity, acting jointly or individually. It was discussed at first about sustainable development and its objective before international conventions that focused on the environment, seeking to achieve and guarantee the preservation of nature. It was verified the evolution in the punishment of the juridical person that acts in disagreement with the environmental legislation, and that the purpose of the application of the sentence in cases of environmental crime, has not only punitive, but preventive character, considering the extensive list of principles that environmental law. It was possible to reach the objective of the present work, through in-depth studies in the doctrine and especially in the constitutional and infraconstitutional legislation, regarding environmental protection and the incessant search of the people for an ecologically balanced environment, starting from an analysis also of the courts about application and extensive interpretation in the environmental penal norm |
| Palavras-chave: | Dano ambiental Responsabilidade Pessoa jurídica Crimes ambientais Constituição Federal Meio ambiente Environmental damage Responsibility Legal person Environmental crimes Federal Constitution Environment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Rodrigues Junior, Claudio Silvestre. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais: direito ambiental e gestão estratégica da sustentabilidade. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34320 |
| Data do documento: | 28-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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