REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRodrigues Junior, Claudio Silvestre
dc.contributor.advisor1Moraes, Rodrigo Jorge
dc.date.accessioned2023-07-05T19:30:22Z-
dc.date.available2023-07-05T19:30:22Z-
dc.date.issued2018-03-28
dc.identifier.citationRodrigues Junior, Claudio Silvestre. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais: direito ambiental e gestão estratégica da sustentabilidade. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34320-
dc.description.resumoO presente estudo tem como propósito a elucidação a respeito da responsabilização da pessoa jurídica na prática de crimes ambientais, analisando a aplicabilidade da sanção segundo a legislação penal ambiental específica, distinguindo-as de acordo com cada tipo de pessoa transgressora, podendo ser ela pessoa física ou pessoa jurídica, agindo em conjunto ou isoladamente. Discorreu-se a princípio sobre o desenvolvimento sustentável e seu objetivo diante de convenções internacionais que versaram sobre meio ambiente, buscando alcançar e garantir a preservação da natureza. Verificou-se a evolução na punição da pessoa jurídica que age em desconformidade com a legislação ambiental, e que o propósito da aplicação da pena nos casos de crime ambiental, tem caráter não só punitivo, mas sim preventivo, considerando a extensa lista de princípios que norteiam o Direito Ambiental. Foi possível alcançar o objetivo do presente trabalho, através de estudos aprofundados na doutrina e principalmente na legislação constitucional e infraconstitucional, no que tange a proteção ambiental e a busca incessante dos povos por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, partindo de uma análise também dos tribunais acerca da aplicação e interpretação extensiva na norma penal ambientalpt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study is to elucidate the responsibility of the legal person in the practice of environmental crimes, analyzing the applicability of the sanction according to the specific environmental criminal law, distinguishing them according to each type of transgressor, or legal entity, acting jointly or individually. It was discussed at first about sustainable development and its objective before international conventions that focused on the environment, seeking to achieve and guarantee the preservation of nature. It was verified the evolution in the punishment of the juridical person that acts in disagreement with the environmental legislation, and that the purpose of the application of the sentence in cases of environmental crime, has not only punitive, but preventive character, considering the extensive list of principles that environmental law. It was possible to reach the objective of the present work, through in-depth studies in the doctrine and especially in the constitutional and infraconstitutional legislation, regarding environmental protection and the incessant search of the people for an ecologically balanced environment, starting from an analysis also of the courts about application and extensive interpretation in the environmental penal normen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectEnvironmental damageen_US
dc.subjectResponsibilityen_US
dc.subjectLegal personen_US
dc.subjectEnvironmental crimesen_US
dc.subjectFederal Constitutionen_US
dc.subjectEnvironmenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais: direito ambiental e gestão estratégica da sustentabilidadept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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