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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33676| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Avanços históricos e a atual situação dos portadores de necessidades especiais dentro do ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Bismara, Celso Antonio Passos |
| Primeiro Orientador: | Regules, Luis Eduardo Patrone |
| Resumo: | O presente trabalho tem finalidade de expor uma analise sobre o que comporta em nosso ordenamento jurídico sobre os direitos dos deficientes físicos englobando todos os tipos e quais os avanços das politicas publicas. Discorre sobre a sua evolução histórica e os direitos conquistados pela pessoa portadora de necessidades especiais, ressaltando o conceito de deficiência, relações de emprego, criações de benefícios fiscais de ordem tributária, relação de emprego diante do poder público, acessibilidade em questões de cidadania de acordo com a Constituição Federal e a norma supraconstitucional da Lei nº 6949/2009, que estabelece direitos iguais para todos. Esse estudo consiste em uma pesquisa exploratória e descritiva com o objetivo de identificar e apresentar as barreiras que dificultam a empregabilidade da pessoa com deficiência. Evidenciam-se também os dados através de pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário às pessoas com deficiências |
| Abstract: | The present work has the purpose of presenting an analysis about what it contains in our legal system on the rights of the physically disabled, encompassing all types and the advances of public policies. It discusses its historical evolution and the rights conquered by the person with special needs, highlighting the concept of disability, employment relations, creation of fiscal benefits of a fiscal order, employment relation to the public power, accessibility in matters of citizenship according to with the Federal Constitution and the supraconstitutional norm of Law 6949/2009, which establishes equal rights for all. This study consists of an exploratory and descriptive research in order to identify and present barries to employment of people wiyh disabilities. It also shows the data through literature research and application of questionnaire to people with disabilities |
| Palavras-chave: | Pessoas portadora de necessidades especiais Respeito e cidadania Mercado para pessoas com deficiência People with special needs Respect and citizenship Market for people with disabilities |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Bismara, Celso Antonio Passos. Avanços históricos e a atual situação dos portadores de necessidades especiais dentro do ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33676 |
| Data do documento: | 28-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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