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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32884| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Violência institucional no sistema prisional brasileiro: encarceramento feminino em massa e a violação da dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Silva, Raiara Alonso Capasso da |
| Primeiro Orientador: | Fuller, Greice Patrícia |
| Resumo: | O aprisionamento de mulheres está em uma constante crescente, em contrapartida, não há planejamento para a readequação desses ambientes a elas. Além do meio, a conduta dos agentes públicos para com as carcerárias, deve observar as distinções de gênero, sendo levado em consideração a situação dessas mulheres dentro do sistema criado por homens e para homens. O encarceramento desse gênero é seletivo e não observa as necessidades peculiares das mulheres, principalmente no caso das encanceradas mães ou gestantes, configurando diretamente a ofensa a dignidade da pessoa humana. Este artigo visou discutir e denunciar a situação em que se encontram as mulheres encarceradas, uma vez que o sistema prisional não é pensado para elas. Será realizada uma análise do sistema carcerário brasileiro frente as necessárias adequações a serem realizadas observando-se a diferença de gênero e suas particularidades. Foi utilizada análise de dados oficiais disponibilizados, artigos, legislações pertinentes e de pesquisas bibliográficas dos estudos realizados com mulheres encarceradas a fim de investigar a condição que elas se encontram e se há alguma diferenciação acerca das suas condições peculiares. Concluiu-se que apesar da existência de proteções legais das mulheres encarcerada, elas são violadas gerando uma situação cruel que infringe os direitos humanos e fundamentais |
| Abstract: | The imprisonment of women is constantly growing, on the other hand, there is no planning for the readjustment of these environments to them. In addition to the environment, the conduct of public agents towards female prisoners must pay attention to gender distinctions, taking into account the situation of these women within the system created by men and for men. Incarceration of this type is selective and does not observe the specific needs of women, especially in the case of incarcerated mothers or pregnant women, directly configuring the offense to the dignity of the human person. This article aimed to discuss and denounce the situation in which incarcerated women find themselves, since the prison system is not designed for them. An analysis of the Brazilian prison system will be carried out in view of the necessary adjustments to be made, observing the gender difference and its particularities. An analysis of available official data, articles, relevant legislation and bibliographical research of studies carried out with incarcerated women was used in order to investigate the condition they are in and if there is any differentiation about their peculiar conditions. It was concluded that despite the existence of legal protections for incarcerated women, they are violated, generating a cruel situation that violates human and fundamental rights |
| Palavras-chave: | Mulher encarcerada Violência Violência institucional Prisão Maternidade Dignidade da pessoa humana Direitos humanos Incarcerated woman Violence Institutional violence Prison Maternity Dignity of human person Human rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Raiara Alonso Capasso da. Violência institucional no sistema prisional brasileiro: encarceramento feminino em massa e a violação da dignidade da pessoa humana. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32884 |
| Data do documento: | 5-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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