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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32780| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O combate legal à pandemia de COVID-19 e a apresentação do comprovante vacinal |
| Autor(es): | Rezende, Gustavo Corral |
| Primeiro Orientador: | Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto |
| Resumo: | Inspeciona-se, no presente trabalho, aspectos relacionados à covid-19, a doença que, desde o fim de 2019, aflige a população mundial. Assim, dividido em três capítulos, discute-se, respectivamente, o histórico da covid-19 e a reação internacional, as questões legais atinentes ao vírus e a vacinação. Nesse sentido, avalia-se, inicialmente, o histórico da doença, a sua propagação e a reação de partes do mundo ao novo surto. Na sequência, considerando que a quarentena, a testagem em massa, o isolamento e o lockdown, algumas medidas relacionadas ao combate da covid-19, restringem direitos, vislumbra-se como, legalmente, o Estado pode cerceá-los. Além disso, discute-se a competência dos entes federativos no Brasil, atrelada à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6341 e à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6343. Por fim, aborda-se os efeitos coletivos da imunização, os limites da compulsoriedade vacinal, o choque entre liberdade individual e saúde e a discussão sobre a apresentação do comprovante vacinal em estabelecimentos |
| Palavras-chave: | Pandemia COVID-19 Competência Comprovante vacinal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Rezende, Gustavo Corral. O combate legal à pandemia de COVID-19 e a apresentação do comprovante vacinal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32780 |
| Data do documento: | 28-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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