REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRezende, Gustavo Corral
dc.contributor.advisor1Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:14Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:14Z-
dc.date.issued2022-11-28
dc.identifier.citationRezende, Gustavo Corral. O combate legal à pandemia de COVID-19 e a apresentação do comprovante vacinal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32780-
dc.description.resumoInspeciona-se, no presente trabalho, aspectos relacionados à covid-19, a doença que, desde o fim de 2019, aflige a população mundial. Assim, dividido em três capítulos, discute-se, respectivamente, o histórico da covid-19 e a reação internacional, as questões legais atinentes ao vírus e a vacinação. Nesse sentido, avalia-se, inicialmente, o histórico da doença, a sua propagação e a reação de partes do mundo ao novo surto. Na sequência, considerando que a quarentena, a testagem em massa, o isolamento e o lockdown, algumas medidas relacionadas ao combate da covid-19, restringem direitos, vislumbra-se como, legalmente, o Estado pode cerceá-los. Além disso, discute-se a competência dos entes federativos no Brasil, atrelada à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6341 e à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6343. Por fim, aborda-se os efeitos coletivos da imunização, os limites da compulsoriedade vacinal, o choque entre liberdade individual e saúde e a discussão sobre a apresentação do comprovante vacinal em estabelecimentospt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectComprovante vacinalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO combate legal à pandemia de COVID-19 e a apresentação do comprovante vacinalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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