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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32176| Tipo: | Tese |
| Título: | A colaboração premiada em seus principais aspectos: importante instrumento do direito penal econômico |
| Autor(es): | Nazar, Lígia Maria de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Sayeg, Ricardo Hasson |
| Resumo: | A aparição e proliferação de novos comportamentos delitivos advindos da evolução da sociedade não encontraram na regulamentação normativa clássica instrumentos compatíveis para a investigação e repressão das infrações com eficácia. Assim, nesse contexto em que o Direito Penal clássico é limitado para enfrentar a potencialidade lesiva das novas formas delitivas, que possuem grau muito superior à tradicional em termos de astúcia, tecnicismos, anonimato e diluição dos efeitos, criou-se um ambiente favorável para o desenvolvimento normativo da colaboração premiada, como instrumento do Direito Penal Econômico, com o escopo de adaptar o ordenamento jurídico para enfrentar uma nova realidade, marcada pela agilidade criminosa no âmbito das infrações penais. Partindo de uma breve digressão histórica sobre o tratamento normativo conferido à colaboração premiada, no exterior e no Brasil, e da comparação com a disciplina legal de outros países, o objetivo do presente estudo é analisar os principais aspectos jurídicos do instituto desenhado pela Lei nº 12.850 de 02 de agosto de 2013, verificando sua importância e eficácia como instrumento jurídico do Direito Penal Econômico no Brasil. Busca-se possibilitar uma visão límpida acerca dos contornos proporcionados pela novel legislação ao instituto, que será analisado não apenas sob o enfoque penal, mas como inserto em um sistema jurídico. A escolha do tema deveu-se, em parte, à sua exploração teórica menos frequente e à jurisprudência em formação diante dos escândalos de corrupção, que se desenham como os maiores na história do planeta, também contribuindo contribuindo o desejo de realçar e oferecer algumas reflexões dos tópicos selecionados para debate, sobretudo no nosso atual panorama. Para este fim, o desenvolvimento dessa obra dar-se-á, fundamentalmente, com a análise de doutrinas, notícias veiculadas na mídia, internet e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça, para, uma vez abordados todos os questionamentos suscitados, apresentar as conclusões pertinentes ao tema, visando uma interpretação sistêmica do ordenamento jurídico |
| Abstract: | The emergence and proliferation of new criminal behavior in a new arising from changes in society not found in the classical normative regulations compatible instruments for the investigation and prosecution of offenses effectively. In this context in which the classic criminal law is limited to face the harmful potential of new criminal forms, which have much higher than the traditional degree in terms of cunning, technicalities, anonymity and dilution effects, created a favorable environment for normative development of the award-winning collaboration, as an instrument of economic criminal Law, with the aim of adapting the legal system to face a new reality marked by criminal agility in the context of criminal offenses. The scope of this study is, from a brief historical digression on the legal treatment given to the award-winning collaboration, outside and in Brazil, and compared to the legal discipline of other countries, analyze the main legal aspects of the institute designed by Law 12,850 of August 2, 2013, to verify its importance and effectiveness as a legal instrument of the Economic Criminal Law in Brazil. It aims allow a clear view about the contours provided by the novel legislation to institute, that will be analyzed not only from the criminal approach, but as insert in a legal system. The choice of subject was due, in part, because the less frequent theoretical exploration and jurisprudence in formation in front of the corruption scandals, which are designed as the largest in the history of the planet, also contributing the desire to highlight and offer some reflections to the selected topics, especially in our current situation. To this end, the development of this work will be given, essentially, to the analysis of doctrines, reports in the media, the internet and the jurisprudence of the Supreme Court and others courts, presenting the conclusions relevant to the issue to a systemic interpretation of the law |
| Palavras-chave: | Colaboração premiada Delação premiada Direito premial Direito econômico Direito penal econômico Efetividade do direito Capitalismo humanista Winning collaboration Plea bargaining Premial right Economic rights Economic criminal law Effectiveness of law Humanistic capitalism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Nazar, Lígia Maria de Oliveira. A colaboração premiada em seus principais aspectos: importante instrumento do direito penal econômico. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32176 |
| Data do documento: | 28-Nov-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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