REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A obrigação de melhores esforços: uma análise à luz do direito anglo-saxão e do direito brasileiro
Autor(es): Scardoa, Renato
Primeiro Orientador: Guimarães, Antônio Marcio da Cunha
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a Obrigação de Melhores Esforços, cuja origem remonta ao período napoleônico e sua utilização teve maior importância nos negócios jurídicos celebrados na América do Norte e Reino Unido e, posteriormente, reproduzido em transações internacionais. O desenvolvimento deste trabalho partiu da observação e análise da Obrigação de Melhores Esforços nos principais estados do Estados Unidos da América, Canadá e Reino Unido, apontando as suas divergências e convergências interpretativas, conduzidas a um conceito de Obrigação de Melhores Esforços. Após realizada a análise da Obrigação de Melhores Esforços, passou-se a analisar a sua recepção e interpretação de acordo com o Direito Brasileiro. Assim, o ponto de partida foi a sua interpretação de acordo com a Constituição Federal Brasileira, a sua classificação enquanto obrigação e as suas consequências conforme outros institutos de direito privado, o ônus da prova. Finalmente, a conclusão é a de que a Obrigação de Melhores Esforços não se confunde com a boa-fé, posto que se espera do credor um dever de conduta acima do que o esperado na boa-fé, limitado tão somente pela capacidade de adimplemento do devedor, tanto por limites subjetivos quanto pelas circunstâncias em que ele se encontra, ao tempo do cumprimento desta obrigação. Tendo em conta que a boa-fé é um dos balizadores da Obrigação de Melhores Esforços, foi necessário realizar uma análise sobre o tratamento deste instituto no sistema romano-germânico e a na Common Law. Com relação a este tema pode-se aferir que a boa-fé no direito romano-germânico é muito mais abrangente e complexa do que na Common Law, tornando, por conseguinte, a Obrigação de Melhores Esforços mais onerosa em um sistema romano-germânico, do que em outro, a Common Law. Sob os aspectos do Direito Brasileiro, pode-se concluir que a Obrigação de Melhores Esforços é uma obrigação de meio e que sua natureza se adequa melhor as obrigações de fazer. Pelas suas particularidades e por depender, principalmente, do julgamento do devedor sobre os limites em que ele está inserto, compreende-se ser mais adequado impor ao devedor provar tais limitações, em consonância à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no Código de Processo Civil vigente
Abstract: This dissertation has aims to analyze the Best Efforts (US) / Best Endeavors (UK) Clause, which has been used since Napoleonic times and had its use in juristic act, deals and agreements in North America, the United Kingdom, and lately in international transactions. The development of the work raised through the observation and analysis of the Best Efforts (US) / Best Endeavors (UK) Clause, in the main states of the United States, Canada and the United Kingdom, pointing out their differences and interpretative convergences, led to a definition of Best Efforts (US) / Best Endeavors (UK) Clause. After analyzing the Best Efforts (US) / Best Endeavors (UK) Clause, went to examine their reception and interpretation in accordance to Brazilian law. In this context, the starting point was the interpretation according to the Brazilian Federal Constitution, its classification as an obligation and its consequences as other private law institutes, such as strict liability and the burden of proof. Finally, the conclusion is that Best Efforts (US) / Best Endeavors (UK) Clause shall not to be confused with the good faith, since it is expected the lender a duty to conduct higher than expected in good faith, limited solely by the ability and knowledge the debtor and the circumstances in which he finds himself. Under the aspects of Brazilian law, we conclude that Best Efforts (US) / Best Endeavors (UK) Clause is an obligation of performance and that its nature is best-suited obligations to do. Taking into account that good faith is one of the limits of Best Efforts (US) / Best Endeavors (UK), it was necessary to carry out an analysis on the treatment in this institute in the Civil Law and in Common Law, in relation to this subject we can verify that the Good-Faith in Civil law is extremely broader and more complex than in Common Law, hence making the Best Efforts (US) / Best Endeavors (UK), more onerous in Civil Law than in Common Law. For their particularities and depend mainly on the debtor's judgment on the limits within which it is insert, it is understood to be more appropriate to impose on the debtor to prove such limitations, including, where necessary, by inversion the burden of proof.
Palavras-chave: Melhores esforços
Boa-fé
Direito comparado
Direito internacional privado
Best efforts
Best endeavors
Good faith
Comparative law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Scardoa, Renato. A obrigação de melhores esforços: uma análise à luz do direito anglo-saxão e do direito brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32100
Data do documento: 20-Mar-2017
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