REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: O princípio da autonomia privada, a força vinculante dos contratos e sua função socioeconômica
Título(s) alternativo(s): The principle of private autonomy, the binding force of contracts and its social and economic function.
Autor(es): Rebouças, Rodrigo Fernandes
Primeiro Orientador: Nery, Rosa Maria de Andrade
Resumo: A presente tese de doutorado em Direito Civil tem por objetivo propor uma nova aplicação do princípio da autonomia privada conforme a dinâmica do século XXI, de forma que seja realizada uma gradação da aplicação do princípio da autonomia privada observando o processo obrigacional na formação do vínculo contratual, além do comportamento das partes interessadas ao longo do processo obrigacional. A gradação da autonomia privada tem por objetivo criar uma maior segurança jurídica para as partes interessadas e para os stakeholders por meio da análise dos princípios gerais do direito contratual em consonância com a Análise Econômica do Direito e do Capitalismo Consciente. Para o desenvolvimento da presente tese foi utilizado o método científico dialético como forma de aplicação técnica da lógica, pela interpretação da realidade posta e a necessidade de adequação do princípio da autonomia privada e da força vinculante do contrato conforme a dinâmica contratual empregada nesse primeiro quarto do século XXI, onde as relações jurídicas não são binárias, mas sim, dinâmicas. Assim, a presente tese demonstrará que a Autonomia Privada não desapareceu nem deixou de ser relevante frente a dinâmica do século XXI, mas sim, que é ela quem possui uma função socioeconômica e deve ser aplicada de forma dinâmica por uma gradação mínima, média e máxima
Abstract: The present doctoral thesis in Civil law aims to propose a new application of the principle of private autonomy as the dynamics of the 21st century, in a such manner that a gradation of the application of the private autonomy principle be implemented respecting the obligations requirements (“processo obrigacional”) in the establishment of the contractual link, in addition to the involved parties behavior throughout the contract development (“processo obrigacional”). The private autonomy gradation objective is to build a greater legal certainty for interested parties and stakeholders through the General principles of contract law analysis in line with the economic analysis of law (Law and Economics) and of Conscious Capitalism. For the development of this thesis the scientific dialectic method was utilized as a form of technical application of logic, the interpretation of reality as is and the need to adapt the principle of private autonomy as well as the dynamics of contracts binding force in this dynamic first quarter of the 21ST century, in which the legal relations are not binary, but rather dynamic. So, this thesis will demonstrate that the private Autonomy hasn´t disappeared or ceased to be relevant opposed to the 21st Century Dynamics, but, its own social and economic function and must be dynamically applied by a minimum, average and maximum gradation
Palavras-chave: Direito civil
Função socioeconômica
Análise econômica do direito
Contratos
Autonomia privada contratual
Civil law
Socio and economic function
Economic analysis of law
Contracts
Private contractual autonomy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rebouças, Rodrigo Fernandes. O princípio da autonomia privada, a força vinculante dos contratos e sua função socioeconômica. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32082
Data do documento: 21-Mar-2017
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